21/08/2025 08:40

Conclusos para decisão
28/07/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 09:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.
04/07/2025 11:23

Prazo em Curso
04/07/2025 06:42

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2025 07:10

Emissão da Relação
02/06/2025 02:53

Expedição de Certidão.
26/05/2025 19:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
23/05/2025 17:54

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 07:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB 13947/MS), Maxuel Gomides de Souza (OAB 28173/MS) Processo 0800671-70.2022.8.12.0046 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Noeli Fabian Brustolini - DISPOSITIVO.

Ante o exposto, acolho oe pedido de Noeli Fabian Brustolin, e rejeito a defesa do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, determinando-lhe que corrija a Data de Início do Benefício (DIB) da pensão por morte (NB 227.268.720-7), fixando-a em 01/04/2020, data do requerimento administrativo, com o pagamento das diferenças devidas desde então, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de mora, nos termos da lei.

Concedo o prazo suplementar de 30 (trinta) dias para a apresentação da planilha de cálculos dos valores devidos, conforme requerido pela parte autora.

Honorários indevidos conforme entendimento firmado do STJ.

Dê-se andamento, pena de extinção.

Nada pedido, arquivem-se.
10/04/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 14:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2025 09:00

Desacolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
07/04/2025 16:50

Conclusos para decisão
26/02/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 16:17

Prazo em Curso
04/02/2025 21:29

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
04/02/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2025 13:52

Emissão da Relação
17/01/2025 00:54

Expedição de Certidão.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB 13947/MS), Maxuel Gomides de Souza (OAB 28173/MS) Processo 0800671-70.2022.8.12.0046 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Noeli Fabian Brustolini - 1.

Pede-se Cumprimento de Sentença Invertido, para que o devedor corrija a DIB, que estaria equivocada.

Trata-se de fazer. 2.

Altere-se, portanto, a classe. 3.

Atenda a parte executada a obrigação exigida tal como consta do pedido 826, eo defenda-se sobre.
08/01/2025 20:58

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 19:30

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2025 18:29

Emissão da Relação
07/01/2025 18:27

Expedição de Certidão.
07/01/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:19

Evolução da Classe Processual
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB 13947/MS), Maxuel Gomides de Souza (OAB 28173/MS) Processo 0800671-70.2022.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Noeli Fabian Brustolini - Pede-se Cumprimento de Sentença Invertido, para que o devedor corrija a DIB, que estaria equivocada.

Trata-se de fazer.

Altere-se, portanto, a classe.

Atenda a parte executada a obrigação exigida tal como consta do pedido 826, eo defenda-se sobre.
25/11/2024 22:57

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 17:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2024 17:08

Recebida petição inicial
11/11/2024 16:15

Conclusos para despacho
02/11/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 04:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2024.
25/10/2024 16:07

Prazo em Curso
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB 13947/MS), Maxuel Gomides de Souza (OAB 28173/MS) Processo 0800671-70.2022.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Noeli Fabian Brustolini - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca do teor de fls. 818/822 requerendo o que entender de direito.
24/10/2024 21:34

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 13:39

Emissão da Relação
21/10/2024 11:17

Juntada de Ofício
20/10/2024 03:11

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:06

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 02:15

Expedição de Certidão.
19/08/2024 02:15

Expedição de Certidão.
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB 13947/MS), Maxuel Gomides de Souza (OAB 28173/MS) Processo 0800671-70.2022.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Noeli Fabian Brustolini - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para requerer o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
09/08/2024 21:49

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2024 07:02

Expedição de Certidão.
09/08/2024 07:02

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 06:59

Expedição de Certidão.
09/08/2024 06:58

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 06:55

Emissão da Relação
07/08/2024 16:54

Transitado em Julgado em data
07/08/2024 16:53

Documento Digitalizado
07/08/2024 16:53

Juntada de Ofício
07/08/2024 16:49

Recebidos os autos do TRF 3ª Região
01/08/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
22/11/2023 21:07

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.
22/11/2023 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2023 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/11/2023 17:52

Expedição de Certidão.
21/11/2023 17:48

Informação do Sistema
21/11/2023 17:48

Apensado ao processo numero do processo
21/11/2023 17:45

Expedição de Certidão.
21/11/2023 17:41

Documento Digitalizado
21/11/2023 17:40

Expedição de Ofício.
21/11/2023 17:38

Expedição de Ofício.
21/11/2023 17:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/11/2023 17:24

Outras Decisões
17/11/2023 18:47

Conclusos para decisão
17/11/2023 14:36

Prazo em Curso
13/11/2023 23:14

Prazo em Curso
01/11/2023 14:32

Prazo em Curso
30/10/2023 22:30

Juntada de Petição de Contra-razões
02/10/2023 20:58

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.
02/10/2023 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
29/09/2023 18:13

Emissão da Relação
27/04/2023 19:40

Prazo em Curso
26/04/2023 15:03

Juntada de Petição de Apelação
17/04/2023 21:21

Publicado ato_publicado em 17/04/2023.
17/04/2023 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2023 17:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 12:07

Conclusos para despacho
31/03/2023 20:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/03/2023 03:53

Expedição de Certidão.
14/03/2023 13:39

Expedição de Certidão.
14/03/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 13:31

Autos preparados para expedição
31/01/2023 16:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2023 16:48

Expedição de Certidão.
31/01/2023 16:48

Registro de Sentença
31/01/2023 16:48

Julgado procedente o pedido
31/01/2023 14:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/01/2023 02:14:46, 1ª Vara.
03/12/2022 00:26

Expedição de Certidão.
01/12/2022 13:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/11/2022 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 15:38

Expedição de Certidão.
23/11/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 21:13

Publicado ato_publicado em 11/11/2022.
11/11/2022 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
10/11/2022 14:55

Autos preparados para expedição
10/11/2022 14:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/11/2022 14:48

Emissão da Relação
04/10/2022 15:08

Prazo em Curso
04/10/2022 15:07

Expedição de Certidão.
04/10/2022 15:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2023 01:00:00, 1ª Vara.
03/10/2022 01:35

Prazo em Curso
29/09/2022 17:17

Juntada de Petição de Réplica
08/09/2022 14:55

Prazo em Curso
06/09/2022 21:09

Publicado ato_publicado em 06/09/2022.
06/09/2022 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2022 14:00

Emissão da Relação
01/09/2022 16:33

Juntada de Petição de contestação
31/07/2022 01:24

Expedição de Certidão.
21/07/2022 18:14

Expedição de Certidão.
21/07/2022 16:34

Expedição de Carta.
21/07/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 13:54

Autos preparados para expedição
20/07/2022 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 02:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2022.
07/07/2022 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2022 09:18

Prazo em Curso
26/05/2022 22:26

Expedição em análise para assinatura
26/05/2022 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 21:10

Publicado ato_publicado em 04/05/2022.
03/05/2022 18:58

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2022 17:23

Prazo em Curso
03/05/2022 17:23

Emissão da Relação
27/04/2022 15:57

Expedição em análise para assinatura
27/04/2022 15:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/04/2022 15:41

Recebida petição inicial
26/04/2022 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 13:00

Conclusos para decisão
26/04/2022 11:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
26/04/2022 11:54

Expedição de Certidão.
26/04/2022 11:41

Expedição de Certidão.
26/04/2022 11:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/04/2022 11:40

Expedição de Certidão.
26/04/2022 11:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/04/2022 11:40

Expedição de Certidão.
26/04/2022 11:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/04/2022 15:33

Informação do Sistema
20/04/2022 15:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/04/2022 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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