09/07/2025 06:50

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 04:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 17:06

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 04:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 02:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Fernanda França Lima (OAB 26079/MS) Processo 0801045-41.2024.8.12.0006 - Consignação em Pagamento - Autor: Custodio Alvaro Marques - Réu: Banco Bradesco S/A - Isso posto, julgo totalmente IMPROCEDENTE a presente ação, nos termos da fundamentação acima exposta, decretando, por consequência, a extinção do processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, o que faço com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Todavia, suspendo a cobrança de tais verbas, pelo prazo de cinco anos, em razão de sua hipossuficiênbcia (Art. 98, § 3º, do CPC).

Publique-se.

Sentença registrada automaticamente pelo SAJ.

Intimem-se.

Cumpram-se, no que for pertinente, as disposições do Código de Normas.

Havendo recurso voluntário, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias (art. 1.010, §1º, CPC).

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça, em observância ao art. 1.010, §3º, do Código de Processo Civil, com as homenagens, cautelas e registros de estilo.

Oportunamente, após o trânsito em julgado, arquivem-se.
13/06/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:37

Recebidos os autos
12/06/2025 14:37

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:37

Julgado procedente em parte do pedido
04/06/2025 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 09:04

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:00

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 04:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Fernanda França Lima (OAB 26079/MS) Processo 0801045-41.2024.8.12.0006 - Consignação em Pagamento - Autor: Custodio Alvaro Marques - Réu: Banco Bradesco S/A - Logo, indefiro tal preliminar.

IV - Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir justificando a relevância e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado.

No mesmo prazo, caso haja interesse em prova testemunhal, deverá o interessado indicar o nome das testemunhas e respectivos endereços, sob pena de preclusão.
23/05/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:10

Recebidos os autos
21/05/2025 16:10

Decisão ou Despacho
15/05/2025 08:53

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 13:35

Juntada de Petição de tipo
02/05/2025 21:15

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Fernanda França Lima (OAB 26079/MS) Processo 0801045-41.2024.8.12.0006 - Consignação em Pagamento - Autor: Custodio Alvaro Marques - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar as contestações ofertadas de fls. 106/149 e fls. 441/484.
01/05/2025 04:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/03/2025 10:28

Audiência tipo de audiência situação.
25/03/2025 07:30

Juntada de tipo de documento
16/01/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 13:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/01/2025 13:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/01/2025 13:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/01/2025 13:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/01/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Fernanda França Lima (OAB 26079/MS) Processo 0801045-41.2024.8.12.0006 - Consignação em Pagamento - Autor: Custodio Alvaro Marques - Réu: Banco Bradesco S/A - I - Diante da manifestação da parte requerida, paute-se data para a realização de audiência de conciliação/mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, respeitando-se intervalo mínimo de 20 minutos entre o início de uma e o da seguinte.

A intimação da parte autora para audiência deve ser feita na pessoa de seu advogado (CPC, Art. 334, § 3º); Cientifiquem-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, Art. 334, § 8º); As partes devem estar acompanhadas por seus advogados (§ 9º, Art. 334, CPC)I-se.

Cumpra-se. ....

Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 25/03/2025 Hora 09:30 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente
10/01/2025 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 14:20

de Instrução e Julgamento
17/12/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 19:19

Recebidos os autos
13/12/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 07:38

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 11:33

Juntada de tipo de documento
14/11/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/10/2024 10:01

Audiência tipo de audiência situação.
22/10/2024 06:32

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:43

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 17:43

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 15:12

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 12:49

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS), Fernanda França Lima (OAB 26079/MS) Processo 0801045-41.2024.8.12.0006 - Consignação em Pagamento - Autor: Custodio Alvaro Marques - "Decisão de f. 24/25: Ante o exposto, DEFIRO, parcialmente, o pedido de tutela antecipada formulado na exordial, para determinar que o demandado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, se abstenha de realizar descontos mensais no benefício previdenciário da autora, referente ao empréstimo consignado em discussão, até o deslinde da ação; sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), esta limitada, inicialmente, a 30 (trinta) dias.

Oficie-se ao Banco Bradesco e ao INSS, a fim de que se abstenha de realizar descontos mensais do benefício do autor, referente ao empréstimo discutido na inicial, até o deslinde da ação, conforme requerido.

III - Paute-se data para a realização de audiência de conciliação/mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, respeitando-se intervalo mínimo de 20 minutos entre o início de uma e o da seguinte, devendo a parte demandada ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (NCPC, Art. 334); IV - Consigne-se no mandado, ofício, carta precatória ou edital (este com prazo de 30 dias, se for o caso), que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado a partir da data dessa audiência ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (NCPC, Art. 335); V - A intimação da parte autora para audiência deve ser feita na pessoa de seu advogado (NCPC, Art. 334, § 3º); VI - Cientifiquem-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (NCPC, Art. 334, § 8º); VII - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§ 9º, Art. 334, NCPC); Assim, o mandado consignará que se a parte requerida necessitar de atendimento da Defensoria Pública deverá, pelo menos cinco dias antes da audiência, comparecer junto à DPE instalada neste Fórum; VIII - Notifique-se o Ministério Público Estadual, se for o caso (vide art. 178, NCPC).

Certidão de f. 26: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Concilação - Art. 34 CPC/2015.

Data: 22/10/2024.

Hora 08:45.

Local: Sala Mediador/Concilador."
14/08/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 19:11

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/08/2024 18:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/08/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 16:13

de Instrução e Julgamento
12/08/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:35

Recebidos os autos
01/08/2024 14:35

Decisão ou Despacho
01/08/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:35

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 11:32

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 11:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/08/2024 11:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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