14/07/2025 16:37

Juntada de Petição de tipo
14/07/2025 06:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 23:51

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 23:50

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 23:49

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 23:45

Decorrido prazo de parte
12/06/2025 16:18

Recebidos os autos
12/06/2025 16:18

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:57

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 14:57

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 14:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:55

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:31

Recebidos os autos
10/04/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:55

Recebidos os autos
19/08/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 00:18

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Josiane Cristina dos Santos Meira (OAB 25505/MS), Pedro Guilherme Paludo da Silva (OAB 27849/MS) Processo 0822805-30.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Newton Mendes Esposorio - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
12/08/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 10:51

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 10:51

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 10:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/07/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 11:43

Recebidos os autos
21/06/2024 11:43

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 00:53

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 06:17

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 06:17

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 06:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/06/2024 05:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:32

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 16:29

Recebidos os autos
22/05/2024 16:29

Outras Decisões
22/05/2024 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 17:48

Recebidos os autos
20/05/2024 17:48

Juntada de Petição de tipo
04/05/2024 02:26

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 16:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2024 15:31

Recebidos os autos
23/04/2024 15:31

Determinada Requisição de Informações
26/03/2024 12:22

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 13:47

Evolução da Classe Processual
22/02/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:56

Transitado em Julgado em data
31/01/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:05

Recebidos os autos
15/01/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 14:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/01/2024 05:21

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 05:20

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 05:20

Homologada a Transação
11/01/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 14:57

Remetidos os Autos para destino.
24/08/2023 18:48

Recebidos os autos
24/08/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2023 16:09

Recebidos os autos
24/08/2023 16:09

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 13:01

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 13:01

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 13:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2023 13:46

Recebidos os autos
23/08/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2023 17:39

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 05:41

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:50

de Instrução e Julgamento
22/06/2023 15:22

Recebidos os autos
22/06/2023 15:22

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 13:40

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 13:40

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 13:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/06/2023 15:18

Recebidos os autos
21/06/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2023 19:53

Juntada de Petição de tipo
06/02/2023 10:09

Recebidos os autos
06/02/2023 10:09

Juntada de Petição de tipo
06/02/2023 07:02

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 07:02

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 07:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/02/2023 15:10

Recebidos os autos
03/02/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 12:58

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 12:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/02/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 12:34

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 12:27

de Instrução e Julgamento
16/12/2022 16:02

Recebidos os autos
16/12/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 14:39

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 01:42

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2022 16:01

de Conciliação
01/07/2022 14:39

Juntada de Petição de tipo
09/06/2022 16:08

Recebidos os autos
09/06/2022 16:08

Juntada de Petição de tipo
09/06/2022 16:07

Juntada de Petição de tipo
30/04/2022 01:58

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 09:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 13:19

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 12:28

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 12:27

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 12:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/04/2022 12:10

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 12:09

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 12:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/04/2022 16:54

Juntada de Petição de tipo
06/04/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 08:21

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 17:15

Expedição de tipo de documento.
04/04/2022 17:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/04/2022 18:53

Recebidos os autos
01/04/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2022 10:55

Juntada de Petição de tipo
10/01/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 15:04

Expedição de tipo de documento.
10/01/2022 15:03

de Instrução e Julgamento
24/11/2021 14:56

Recebidos os autos
24/11/2021 14:55

Determinada Requisição de Informações
22/11/2021 11:51

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 11:48

Expedição de tipo de documento.
22/11/2021 11:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/11/2021 11:39

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 11:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 11:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 10:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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