TJMS - 1401781-62.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

FERNANDA CONCEICAO DA SILVA PEREIRA

CPF *96.***.*83-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CHAPADAO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ADRIELI FERNANDA DE MATOS

CPF *81.***.*72-37

Advogados

FERNANDA CONCEICAO DA SILVA PEREIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2023 10:10

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2023 10:10

    Baixa Definitiva

  • 03/05/2023 10:09

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/04/2023 19:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/04/2023 19:35

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 19:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/04/2023 19:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/04/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 11:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/04/2023 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1401781-62.2023.8.12.0000 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Fernanda Conceição da Silva Pereira Impetrada: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Chapadão do Sul Paciente: Adrieli Fernanda de Matos Advogada: Fernanda Conceição da Silva Pereira (OAB: 26534/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – ALEGAÇÃO DE RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO E ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL – INVIABILIDADE DE ANÁLISE DE MÁTERIAS FÁTICAS – WRIT NÃO CONHECIDO.

    Em se tratando de remédio heroico, via estreita que impede dilação probatória, inviável aferir a plausibilidade de versões fáticas defensivas, sobretudo porque matérias meritórias devem ser oportunamente submetidas à cognição do julgador, que as analisará sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do relator..

  • 20/04/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 09:05

    Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

  • 20/04/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 10:07

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 15/03/2023 13:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/03/2023 20:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/03/2023 20:05

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 20:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/03/2023 20:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/02/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 14:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/02/2023 14:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/02/2023 13:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/02/2023 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2023 17:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/02/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 15:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2023 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 00:45

    INCONSISTENTE

  • 14/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1401781-62.2023.8.12.0000 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Fernanda Conceição da Silva Pereira Impetrada: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Chapadão do Sul Paciente: Adrieli Fernanda de Matos Advogada: Fernanda Conceição da Silva Pereira (OAB: 26534/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 13/02/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/02/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 09:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/02/2023 09:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/02/2023 09:25

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 13/02/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
24/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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