25/04/2023 18:08

Arquivado Definitivamente
25/04/2023 18:08

Baixa Definitiva
25/04/2023 18:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/04/2023 13:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2023 13:42

Transitado em Julgado em #{data}
27/03/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401896-83.2023.8.12.0000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Agravante: Bonifacia Deni Martins Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO À PENHORA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA - ALEGAÇÃO DE QUANTIAS PROVENIENTES DE VERBA SALARIAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

As legações da Agravante não vieram acompanhadas de provas capazes de comprovar que a conta bancária onde houve a penhora de valores, se destinava exclusivamente para o recebimento da remuneração pela mesma.

Sequer há indicação do uso como "conta salário", aliás, não foi carreado extrato de movimentação financeira.

Portanto, além de não demonstrar prejuízo à sua subsistência, torna-se impossível concluir que os numerários penhorados são exclusivamente salariais.

Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
24/03/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
20/03/2023 12:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/03/2023 12:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/03/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 22:28

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 02:41

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401896-83.2023.8.12.0000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Agravante: Bonifacia Deni Martins Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Com isso, de tudo quanto exposto, indefere-se o pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente Recurso.

No mais, estando presentes os requisitos de admissibilidade e tendo em mente as peculiaridades apresentadas, recebe-se o presente Recurso apenas no efeito devolutivo, devendo ser adotadas as seguintes providências: 1.

Comunique-se o Juízo singular desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.

Intime-se a parte Agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do Recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/02/2023 15:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/02/2023 13:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/02/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 18:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2023 18:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/02/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 01:03

INCONSISTENTE
15/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401896-83.2023.8.12.0000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Agravante: Bonifacia Deni Martins Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/02/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 09:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/02/2023 09:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/02/2023 09:09

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
14/02/2023 08:35

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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