29/08/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/08/2025 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/08/2025 09:07

Prazo em Curso
29/08/2025 09:07

Prazo em Curso
26/08/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 17:52

Juntada de Petição de Contra-razões
13/08/2025 15:28

Documento Digitalizado
12/08/2025 06:46

Prazo em Curso
11/08/2025 10:13

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 08:34

Emissão da Relação
01/08/2025 15:52

Juntada de Petição de Apelação
01/08/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:26

Prazo em Curso
28/07/2025 04:55

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 17:44

Emissão da Relação
07/07/2025 15:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2025 15:03

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:03

Registro de Sentença
07/07/2025 15:03

Julgado procedente o pedido
28/02/2025 09:18

Conclusos para julgamento
05/02/2025 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 06:12

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 09:17

Prazo em Curso
01/02/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 09:01

Prazo em Curso
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Marcos Vinicius Goulart (OAB 434769/SP) Processo 0801587-84.2023.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Andrea Cesario de Souza - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Intimação: Vistos etc. 1.

Inversão do ônus da prova A relação jurídica estabelecida entre as partes caracteriza-se como de consumo, uma vez que autor e réu se enquadram nos conceitos de consumidor e fornecedor insculpidos nos art. 2º e 3º do CDC.

Diante disso, considerando a notória hipossuficiência da parte autora, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, determino a inversão do ônus da prova. 2.

Sequência do procedimento Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, em atendimento ao art. 357, II e IV, CPC, e à luz do princípio da cooperação (art. 6º do CPC): a) delimitem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as questões de direito relevantes para a decisão de mérito; b) especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e a pertinência, sob consequência de preclusão e/ou indeferimento.

Sobrevindo requerimentos probatórios de uma ou de ambas as partes, façam-se os autos conclusos para despacho, oportunidade em que ocorrerá o saneamento e a organização do processo; do contrário, se ambas as partes manifestarem interesse no julgamento antecipado do mérito, ou então, silenciarem no prazo concedido, façam-se os autos conclusos para sentença. Às providências.

Cumpra-se.
27/01/2025 20:10

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
27/01/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 07:27

Emissão da Relação
13/01/2025 09:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2025 09:37

Proferida decisão interlocutória
02/12/2024 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/10/2024 07:56

Conclusos para despacho
01/10/2024 23:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/10/2024 22:56

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
30/09/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 13:25

Juntada de Petição de Réplica
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Marcos Vinicius Goulart (OAB 434769/SP) Processo 0801587-84.2023.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Andrea Cesario de Souza - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 01/10/2024 Hora 16:00 Local: Sala Mediador/Conciliador A audiência será pelo sistema Microsoft Teams, devendo acessar o link, https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MWIzMzM1ZmYtNzk0Ni00ZmNlLWI0ZGYtOTIxOGQ3NWZlZWU4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22%2c%22Oid%22%3a%22397ed56c-86b1-4a74-b322-9c65ea33e789%22%7d
19/08/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2024 13:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/08/2024 13:32

Emissão da Relação
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Marcos Vinicius Goulart (OAB 434769/SP) Processo 0801587-84.2023.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Andrea Cesario de Souza - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 01/10/2024 Hora 16:00 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente.
13/08/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2024 16:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/08/2024 16:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/08/2024 16:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/08/2024 16:07

Emissão da Relação
02/08/2024 15:33

Autos preparados para expedição
02/08/2024 14:44

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/10/2024 04:00:00, 1ª Vara.
10/05/2024 17:47

Documento Digitalizado
07/05/2024 14:18

Expedição em análise para assinatura
06/05/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.
03/05/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
02/05/2024 08:11

Prazo em Curso
02/05/2024 08:10

Emissão da Relação
30/04/2024 19:25

Juntada de Petição de contestação
19/04/2024 17:58

Autos preparados para expedição
19/02/2024 12:25

Expedição em análise para assinatura
15/02/2024 18:12

Informação do Sistema
29/01/2024 17:05

Prazo em Curso
15/01/2024 08:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2024 08:28

Tutela Provisória
16/10/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 08:14

Conclusos para decisão
12/10/2023 17:01

Informação do Sistema
12/10/2023 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/10/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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