05/09/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 12:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 12:18

Outras Decisões
02/09/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 09:20

Conclusos para despacho
01/09/2025 15:01

Prazo em Curso
01/09/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 13:38

Documento Digitalizado
27/08/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 18:54

Documento Digitalizado
26/08/2025 18:53

Documento Digitalizado
25/08/2025 13:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/08/2025 17:25

Expedição de Certidão.
13/08/2025 22:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 22:04

Outras Decisões
04/08/2025 10:23

Conclusos para decisão
04/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/07/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 15:19

Prazo em Curso
18/06/2025 09:13

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 05:38

Emissão da Relação
11/06/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 18:22

Prazo em Curso
10/06/2025 18:17

Juntada de Mandado
10/06/2025 18:17

Juntada de NULL
09/04/2025 21:41

Prazo em Curso
09/04/2025 18:02

Prazo em Curso
09/04/2025 16:09

Expedição de Mandado.
09/04/2025 12:55

Expedição em análise para assinatura
27/02/2025 09:02

Autos preparados para expedição
25/01/2025 07:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
24/01/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 16:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/01/2025 11:41

Prazo em Curso
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jair Gomes de Brito (OAB 14115/MS) Processo 0826585-09.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Parque Castello Di Napoli - Exectda: Kamyla Arguelho da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da devolução do(s) Aviso(s) de Recebimento, como ato negativo.
09/01/2025 21:28

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2025 10:23

Emissão da Relação
08/01/2025 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/11/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2024 17:03

Prazo em Curso
04/11/2024 13:13

Prazo em Curso
04/11/2024 12:51

Expedição de Carta.
01/11/2024 17:39

Expedição em análise para assinatura
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jair Gomes de Brito (OAB 14115/MS) Processo 0826585-09.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Parque Castello Di Napoli - ACOLHO a emenda de fls. 107/110 e recebo a inicial executiva, determinando o regular processamento do feito.

CITE-SE a parte executada para efetuar o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, bem como INTIME-SE de que poderá interpor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado/AR de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (artigo 915, do CPC).

FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sendo que em caso de pagamento no prazo assinalado, o valor dos honorários será reduzido à metade (art. 827, § 1º, do CPC).

ADVIRTO o(s) executado(s) de que a rejeição dos embargos ou, ainda, o inadimplemento das parcelas poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

No prazo dos embargos, fica facultado à parte executada o pagamento parcelado da dívida exequenda, acrescida de custas processuais e honorários advocatícios, mediante o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor da dívida e o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo índice do IGPM-FGV e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916, do CPC.

Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três dias), independentemente do oferecimento de embargos, PROCEDA o Oficial de Justiça à penhora e avaliação de bens da parte executada suficientes para a garantia da dívida e dos honorários advocatícios, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos INTIME-SE, na mesma oportunidade e pessoalmente, a parte executada (artigo 829, § 1º, CPC).

CIENTIFICO o exequente de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.

Caso haja interesse, por parte do exequente, na realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, deverá, após decorrido o prazo para o pagamento, apresentar petição específica.

Por fim, registre-se que, nos termos do Ofício-Circular n. 126.664.075.0070/2016 expedido pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça, o exequente poderá requerer diretamente ao Cartório Distribuidor a expedição de Certidão de Averbação Premonitória (art. 828), que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil..

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Independentemente de autorização judicial, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá observar os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC.
30/09/2024 22:31

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
30/09/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 10:40

Autos preparados para expedição
27/09/2024 10:38

Emissão da Relação
03/09/2024 20:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2024 20:40

Proferida decisão interlocutória
03/09/2024 07:44

Conclusos para decisão
02/09/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 16:34

Prazo em Curso
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jair Gomes de Brito (OAB 14115/MS) Processo 0826585-09.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Parque Castello Di Napoli - Exectda: Kamyla Arguelho da Silva - Verifico que a parte exequente não juntou cópia do título executivo, não obstante seja documento indispensável para o trâmite da presente lide, em afronta ao estipulado no artigo 320, do Código de Processo Civil: "A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação".

Saliento, por oportuno, que a mera juntada dos boletos de cobrança das despesas condominiais (ordinárias e extraordinárias) não é suficiente para instruir a execução, por não se tratar de título executivo.

Vale dizer, os débitos do condomínio só poderão ser executados se previstos na Convenção ou aprovados em Assembleia Geral, devendo, inclusive, se atentar para a previsão de alterações na instituição da taxa condominial a cada ano.

Em razão do assinalado, INTIME-SE a parte exequente para que emende a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando as atas de assembleias gerais de 2022 e 2024 em que foram fixados os valores das taxas de condomínio vigentes para o período, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
08/08/2024 21:35

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 09:05

Emissão da Relação
03/05/2024 13:17

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2024 11:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/05/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2024 07:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
30/04/2024 16:25

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:23

Conclusos para despacho
30/04/2024 16:22

Informação do Sistema
30/04/2024 16:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/04/2024 16:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/04/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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