09/09/2025 17:09

Conclusos para despacho
02/07/2025 12:54

Processo Reativado
10/06/2025 11:26

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 11:25

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 10:05

Juntada de tipo de documento
07/05/2025 11:12

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 11:09

Juntada de tipo de documento
07/04/2025 11:09

Juntada de tipo de documento
07/04/2025 11:04

Realizado cálculo de custas
02/04/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:05

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:02

Transitado em Julgado em data
19/02/2025 06:46

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Helena Barbosa Insabrald (OAB 20705/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0801626-38.2024.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marcia Aparecida Martins - Réu: AAPPS - Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Fiel à fundamentação acima, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial e declaro inexistente o negócio jurídico entre as partes, no que tange à associação de MARIA APARECIDA MARTINS BONFIM junto à UNIVERSO ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, o qual deve ser cancelada, caso ainda não tenha sido, confirmando os efeitos da tutela outrora concedida, condenando a requerida, ainda, à restituição, de forma simples, dos valores debitados indevidamente na conta bancária do autor, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

A importância a ser restituída deve ser atualizada monetariamente pelo IGPM-FGV e acrescida de juros legais, ambos incidindo a partir de cado desconto.

Já a indenização por danos morais também deve ser atualizada a partir do arbitramento (Súmula 362 STJ) e acrescida de juros legais a partir do evento danoso - leia-se, data do primeiro desconto (Súmula 54 STJ).

Condeno a requerida, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% do valor da condenação.

Havendo recurso voluntário, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias (art. 1.010, §1º, CPC).

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça, em observância ao art. 1.010, §3º, do Código de Processo Civil, com as homenagens, cautelas e registros de estilo.
18/02/2025 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:03

Recebidos os autos
17/12/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:03

Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 08:27

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 14:56

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 01:40

Decorrido prazo de parte
25/09/2024 06:02

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:23

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:02

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 18:51

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Helena Barbosa Insabrald (OAB 20705/MS) Processo 0801626-38.2024.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marcia Aparecida Martins - Ante o exposto, concedo a tutela de urgência para determinar que a requerida UNIVERSO ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL se abstenha de proceder com qualquer desconto no benefício previdenciário da parte autora - NB 082.543.905-1, até o final da demanda ou até que sobrevenha aos autos decisão judicial em contrário.

Intime-se a requerida para imediato cumprimento desta decisão.

II - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado na decisão saneadora, com base no art. 357, inciso III do CPC.

III - Consigno que as centenas de ações de idêntica natureza distribuídas neste juízo nos últimos anos revelaram que a designação da audiência de conciliação, nos termos do art. 334, do Código de Processo Civil só implica em gasto desnecessário ao Poder Judiciário e causa retardamento na prestação jurisdicional.

Manifesto desejo da parte autora pela não realização da audiência, aliado a prepostos completamente alheios aos fatos, resultam, na totalidade dos casos, insucesso na tentativa de composição.

Por tal razão, deixo de designar a audiência de conciliação/mediação, sem prejuízo de uma nova tentativa de composição no curso da ação.

IV - Cite-se a parte requerida para contestar a ação, no prazo de 15 dias.

V - Apresentada a defesa e alegado qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito, ou qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, a parte autora deverá ser intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, sendo-lhe facultada a produção de provas.

VI - Caso a defesa não seja apresentada, intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias especificar as provas que pretende produzir, se ainda não as tiver indicado.

VII - Cumpridas todas as determinações acima, retornem os autos conclusos.

VIII - Por fim, concedo os benefícios da justiça gratuita. Às providências e intimações necessárias.
13/08/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 19:01

Recebidos os autos
12/08/2024 19:01

Tutela Provisória
12/08/2024 00:53

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 00:53

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 00:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/08/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 22:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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