04/06/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:54

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 09:32

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 09:27

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: VINICIUS VASCONCELOS BRAGA (OAB 17916/MS) Processo 0801130-03.2024.8.12.0014 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Sul de Mato Grosso do Sul - Sicoob Centro Sul Ms - DEFIRO a expedição de mandado nos moldes da determinação de fls. 122-124, no endereço indicado à fl. 137.
25/02/2025 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:10

Recebidos os autos
28/01/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 15:47

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 07:11

Realizado cálculo de custas
04/09/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 08:20

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 08:19

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 13:06

Realizado cálculo de custas
22/08/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: VINICIUS VASCONCELOS BRAGA (OAB 17916/MS) Processo 0801130-03.2024.8.12.0014 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Sul de Mato Grosso do Sul - Sicoob Centro Sul Ms - Vistos etc.

Ciente dos termos da inicial e dos documentos que a instruem.

INTIME-SE a parte exequente para recolher as custas devidas ao erário no prazo de 15 (quinze) dias, pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do feito.

Superado o prazo acima sem a comprovação do pagamento, CERTIFIQUE-SE e RETORNEM os autos para extinção.

Por outro lado, se comprovado o pagamento, CITE(M)-SE o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil.

Para tanto, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito.

Se o pagamento da dívida ocorrer no tríduo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, §1º).

Caso não haja o pagamento no prazo legal, ainda que sejam oferecidos embargos, deverá o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato a penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(s) executado(s).

Se resultar frustrada a intimação, o Oficial de Justiça deverá certificar detalhadamente as diligências realizadas.

O ato de penhora deverá observar eventuais indicações feitas pela parte exequente.

Caso haja requerimento de penhora on line na petição inicial, feita a citação da parte executada sem notícias de pagamento, deverão os autos retornar conclusos para novas deliberações.

Se o Oficial de Justiça não conseguir citar o(s) executado(s), arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando-se o disposto no artigo 830, caput e §1º, da norma processual.

Recaindo a penhora em bens imóveis, também deverá ser intimado o cônjuge do(a) executado(a), pessoalmente, nos termos do artigo 842.

Consigne-se no mandado que, nos moldes do artigo 915, o réu poderá oferecer embargos, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Outrossim, também deverá constar do mandado a faculdade prevista no artigo 916, caput, do mesmo codex, ou seja, no prazo para embargos, o(a) executado(a) poderá parcelar o débito, desde que reconheça o crédito do(a) exequente e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado.

O(A) executado(a) poderá requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.

Sendo a proposta acolhida, os atos executivos serão suspensos.

Todavia, caso deixe de efetuar o pagamento de quaisquer das prestações, haverá, de pleno direito, o vencimento antecipado das subsequentes, a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, e o prosseguimento do processo, com a imediata retomada dos atos executivos, ficando vedada a oposição de embargos.

Observe-se que diligências como citação, intimação e penhora poderão ser realizadas no período de férias forenses, em feriados (incluídos os sábados, domingos e os dias em que não haja expediente forense - CPC, art. 216) ou em dias úteis fora do horário estabelecido no artigo 212, caput, da lei processual, mas sempre observando o disposto no artigo 5º, XI, da Constituição da República. Às providências e intimações necessárias.
14/08/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 07:14

Realizado cálculo de custas
08/07/2024 17:12

Recebidos os autos
08/07/2024 17:12

Decisão ou Despacho
02/07/2024 07:59

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 07:59

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 18:03

Realizado cálculo de custas
01/07/2024 17:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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