15/08/2025 13:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/08/2025 13:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
25/06/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/06/2025 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/05/2025 07:11

Prazo em Curso
28/05/2025 07:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.
01/05/2025 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 14:24

Expedição de Carta.
02/04/2025 05:07

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Rodrigues Hermes (OAB 14337/MS) Processo 0800167-92.2024.8.12.0014 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Alícia Leonardo Ferreira - Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e o faço para CONCEDER A SEGURANÇA, garantindo à impetrante a expedição do certificado de conclusão do ensino médio em seu favor, e de seu histórico escolar, constando no referido documento que as notas referentes ao período não cursado foram supridas pela aprovação no vestibular.

Fica confirmada, assim, a liminar antes concedida.

Sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da lei federal n.º 12.016, de 2009.

Custas pela impetrada.

PRI.

Certificado o trânsito em julgado, e não havendo nenhum requerimento a analisar, ARQUIVEM-SE.
01/04/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025 14:58

Manifestação do Ministério Público
31/03/2025 11:44

Expedição em análise para assinatura
31/03/2025 11:43

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:43

Autos entregues em carga ao Promotor
31/03/2025 11:40

Emissão da Relação
10/01/2025 09:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2025 09:35

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:35

Registro de Sentença
10/01/2025 09:34

Concedida a Segurança
25/11/2024 09:11

Conclusos para despacho
24/10/2024 13:27

Manifestação do Ministério Público
09/10/2024 05:54

Expedição de Certidão.
09/10/2024 05:54

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 05:54

Autos entregues em carga ao Promotor
09/10/2024 05:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2024.
19/09/2024 14:10

Prazo em Curso
18/09/2024 12:38

Juntada de Mandado
18/09/2024 12:38

Juntada de NULL
10/09/2024 17:39

Expedição de Mandado.
09/09/2024 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2024 09:54

Expedição em análise para assinatura
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Rodrigues Hermes (OAB 14337/MS) Processo 0800167-92.2024.8.12.0014 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Alícia Leonardo Ferreira - Vistos etc.

CUMPRA-SE a decisão retro em seus exatos termos. Às providências.
13/08/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2024 10:31

Emissão da Relação
12/08/2024 10:31

Autos preparados para expedição
04/03/2024 14:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/03/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 08:34

Conclusos para decisão
01/03/2024 08:31

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2024 16:04

Tutela Provisória
02/02/2024 16:03

Informação do Sistema
02/02/2024 16:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/02/2024 15:36

Conclusos para decisão
02/02/2024 15:36

Expedição de Certidão.
02/02/2024 15:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/02/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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