TJMS - 0001020-32.2019.8.12.0040

1ª instância - Porto Murtinho - Juizado Especial Adjunto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

STELLA MARIA VIANNA RIPPER

CPF *07.***.*45-00

SERGIO RAMON AYALA BAREIRO

CPF *90.***.*48-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FRANCISCO MECCHI NETO

CPF *77.***.*75-87

RAPHAEL FERREIRA MECHINI

Advogados

CAIO MAGNO DUNCAN COUTO

OAB: 15936/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/11/2024 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 11:32

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 17:51

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 10:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/04/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 08:36

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/03/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 00:00

    Intimação

    Ministério Público Estadual, Caio Magno Duncan Couto, Sergio Ramon Ayala Bareiro Processo 0001020-32.2019.8.12.0040 - Termo Circunstanciado - Autor: Ministério Público Estadual - A.

    Fato: Sergio Ramon Ayala Bareiro - Intimando o Patrono das vitimas da sent4ença de pag. 250/251 "Tópico da sentençaAnte o exposto, declaro extinta a punibilidade de Sergio Ramon Ayala Bareiro e Stella Maria Vianna Ripper, relativamente ao delito descrito nos autos, com fulcro nas disposições do art. 107, incisos III e IV, do Código Penal.

    Sem custas

  • 14/02/2023 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.

  • 14/02/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 16:22

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 17:49

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 11:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/11/2022 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 11:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/11/2022 18:15

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 18:15

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 08/04/2022 13:46

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 13:39

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 13:20

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2022 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 18:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/03/2022 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 14:03

    Juntada de Ofício

  • 20/01/2022 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 18:48

    Expedição de Ofício.

  • 25/11/2021 11:21

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 10:29

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 10:19

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 14:53

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 14:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/09/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 08:55

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2021 12:52

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 16:20

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 10:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/06/2021 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 07:25

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 07:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2021 09:52

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2021 09:32

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 19:39

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 19:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2020 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 16:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/09/2020 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2020 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 09:35

    Expedição de Ofício.

  • 04/06/2020 09:27

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/06/2020.

  • 16/04/2020 20:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2020 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 18:51

    Recebidos os autos

  • 06/02/2020 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2020 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2019 02:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 08:38

    Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2019.

  • 17/12/2019 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 15:17

    Juntada de Carta precatória

  • 12/12/2019 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2019 12:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/12/2019 15:41

    Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 09/12/2019 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2019 13:44

    Juntada de Mandado

  • 27/11/2019 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2019 21:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/11/2019 21:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/11/2019 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2019 10:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/11/2019 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2019 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2019 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2019 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2019 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2019 15:08

    Recebidos os autos

  • 14/11/2019 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2019 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2019 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 23:04

    Recebidos os autos

  • 05/11/2019 23:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2019 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2019 13:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/11/2019 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2019 13:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/09/2019 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2019 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2019 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2019 13:19

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/12/2019 03:15:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 19/09/2019 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 16:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2019

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001354-43.2022.8.12.0046

Severino Pereira da Cruz Neto

Weverson Carlos Sirqueira

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/07/2022 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0802122-33.2022.8.12.0046

Zulmar Antonio da Silva

Neon Pagamentos S/A

Advogado: Alexandre Zanin Guidorzi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/12/2022 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0800502-85.2022.8.12.0110

Elizabeth de Oliveira

Marcelo Mafra Fontes

Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos SA...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/01/2022 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0800019-45.2023.8.12.0005

Ricart Comercio do Vestuario LTDA - ME

Maikelly da Rosa Silva

Advogado: Antonio Matheus Scherer

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2023 18:26

Exibir Processo

Processo nº 0802338-20.2022.8.12.0005

Chimene L Machado Melo EPP

Jose Aparecido Avaro

Advogado: Liliane Cristina Heck

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/08/2022 11:06

Exibir Processo