04/06/2025 02:52

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:06

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 17:05

Transitado em Julgado em "data"
02/06/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:38

Expedição de "tipo de documento".
21/05/2025 17:21

Certidão Cartorária
21/05/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:36

Expedição de "tipo de documento".
28/04/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813067-47.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Katia Regina de Oliveira Nakazato Advogada: Andrea Jaques de Oliveira (OAB: 15205/MS) Advogado: Orlando Amaral de Oliveira (OAB: 13753/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
25/04/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2025 16:24

Provimento em Parte
18/03/2025 19:03

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:13

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 20:39

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 05:25

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 20:19

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 07:23

Expedida/certificada
15/10/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 07:21

Expedição de "tipo de documento".
14/10/2024 04:04

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:01

Publicação
10/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 17:26

Expedição de "tipo de documento".
09/10/2024 17:26

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/10/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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