16/09/2024 15:53

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 15:51

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 02:55

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:08

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/08/2024 14:00

Expedição de Certidão.
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0802172-90.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriwilker Silva Damasceno - SENTENÇA - "...Dispositivo: Ante o exposto, nos termos no artigo 487, inciso I, do Código de Proceso Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Adriwilker Silva Damasceno em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.

Vistos. 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Adriwilker Silva Damasceno em face de Estado de Mato Groso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Dilgências legais."
08/08/2024 22:15

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.
08/08/2024 19:02

Recebidos os autos
08/08/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 07:38

Conclusos para julgamento
08/08/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 19:49

Expedição de Certidão.
07/08/2024 19:49

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 19:49

Homologada a Transação
07/08/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 21:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 19:07

Recebidos os autos
26/07/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 17:08

Conclusos para despacho
10/05/2024 11:41

Recebidos os autos
10/05/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 02:21

Expedição de Certidão.
30/04/2024 15:38

Expedição de Certidão.
30/04/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/04/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 14:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/04/2024 10:51

Juntada de Petição de Réplica
16/04/2024 18:28

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 22:10

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.
05/03/2024 10:26

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:53

Expedição de Carta.
05/03/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 08:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/02/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:07

Expedição de Certidão.
22/02/2024 18:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/04/2024 01:45:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
08/02/2024 19:01

Recebidos os autos
08/02/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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