09/09/2025 21:34

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/09/2025 21:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
08/09/2025 18:11

Prazo em Curso
06/09/2025 07:36

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:08

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 08:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 08:35

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:22

Autos entregues em carga ao Defensor
27/08/2025 09:13

Emissão da Relação
27/08/2025 09:09

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
20/08/2025 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 17:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/08/2025 07:37

Conclusos para despacho
19/08/2025 07:36

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:01

Autos preparados para expedição
13/08/2025 16:37

Autos preparados para expedição
13/08/2025 15:40

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/08/2025 15:39

Juntada de Petição de recurso inominado
06/08/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:25

Autos entregues em carga ao Defensor
06/08/2025 09:23

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte
06/08/2025 09:16

Autos preparados para expedição
01/08/2025 11:55

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:05

Autos preparados para expedição
24/07/2025 17:50

Autos preparados para expedição
23/07/2025 19:05

Juntada de Petição de recurso inominado
17/07/2025 17:05

Prazo em Curso
17/07/2025 06:34

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
16/07/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2025 10:28

Emissão da Relação
15/07/2025 10:22

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:58

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:58

Registro de Sentença
14/07/2025 16:58

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
11/07/2025 18:18

Expedição de NULL.
29/11/2024 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/11/2024 16:55

Juntada de Petição de Réplica
04/11/2024 18:38

Prazo em Curso
29/10/2024 11:49

Prazo em Curso
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Flavio Marcio de Oliveira Panissa (OAB 21007/MS) Processo 0844996-03.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Ernane de Souza Silva - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
28/10/2024 22:18

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
25/10/2024 16:35

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024 16:34

Emissão da Relação
25/10/2024 16:07

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 08:03

Prazo em Curso
08/10/2024 08:01

Juntada de NULL
08/10/2024 08:01

Juntada de Mandado
04/10/2024 18:21

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 15:03

Prazo em Curso
10/09/2024 15:03

Expedição de Mandado.
09/09/2024 18:15

Expedição de Certidão.
09/09/2024 17:08

Expedição de Carta.
09/09/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/09/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 11:56

Conclusos para despacho
05/09/2024 16:22

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/09/2024 13:57

Redistribuição de Processo - Saída
05/09/2024 13:57

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
04/09/2024 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2024 06:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2024 04:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.
09/08/2024 05:48

Prazo em Curso
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Flávio Márcio de Oliveira Panissa (OAB 21007/MS) Processo 0844996-03.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ernane de Souza Silva - 6.

Diante do exposto, declino da competência para julgamento e processamento deste processo em favor dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca, para onde os autos deverão ser imediatamente remetidos.
08/08/2024 21:49

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 15:54

Emissão da Relação
05/08/2024 15:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2024 15:19

Declarada incompetência
01/08/2024 13:17

Conclusos para despacho
01/08/2024 12:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
01/08/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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