TJMS - 0811580-44.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 08:51
Juntada de Petição de tipo
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08/07/2025 17:23
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/06/2025 10:30
Juntada de Petição de tipo
-
16/06/2025 17:22
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 10:22
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2025 17:39
Expedição de tipo de documento.
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25/04/2025 17:38
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2025 14:50
Recebidos os autos
-
23/04/2025 14:50
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
-
09/04/2025 14:14
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/04/2025 07:02
Juntada de Petição de tipo
-
08/04/2025 15:19
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2025 07:25
Expedição de tipo de documento.
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03/04/2025 10:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/04/2025 08:28
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 18:20
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 19:45
Juntada de Petição de tipo
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31/03/2025 14:53
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 10:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
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28/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0811580-44.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Alex Vieira das Graças - Ante todo o exposto, não acolho a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado.
Considerando o descumprimento da sentença proferida nos autos do mandado de segurança coletivo nº. 0841853-45.2020.8.12.0001 em relação à parte exequente, fixo contra a parte executada, nos termos dos artigos 536 e 537 do Código de Processo Civil, multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) até que seja efetuado o correto reenquadramento funcional da parte exequente, estabelecendo, contudo, como limite máximo da astreinte o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Os honorários advocatícios, conforme já informado no despacho inicial deste cumprimento de sentença, somente serão fixados ao final, após o cumprimento da obrigação pelo executado, momento em que poderão ser melhor aferidos os critérios elencados pelo artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Intimem-se, observando quanto ao executado a intimação de forma pessoal. -
27/03/2025 08:38
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 18:08
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2025 18:07
Expedição de tipo de documento.
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26/03/2025 18:06
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 22:51
Recebidos os autos
-
17/03/2025 22:51
Não-Acolhimento
-
08/01/2025 01:58
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 13:48
Conclusos para tipo de conclusão.
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31/10/2024 13:47
Decorrido prazo de parte
-
22/08/2024 17:42
Remetidos os Autos para destino.
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22/08/2024 17:42
Remetidos os Autos para destino.
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09/08/2024 05:53
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0811580-44.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Alex Vieira das Graças - Intimação da parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias acerca da impugnação ao cumprimento de sentença. -
08/08/2024 21:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
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08/08/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 19:56
Juntada de Petição de tipo
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24/07/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
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29/06/2024 00:15
Expedição de tipo de documento.
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19/06/2024 21:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
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19/06/2024 09:44
Expedição de tipo de documento.
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19/06/2024 09:39
Expedição de tipo de documento.
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19/06/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 07:38
Retificação de Classe Processual
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17/06/2024 17:48
Recebidos os autos
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17/06/2024 17:48
Determinada Requisição de Informações
-
13/03/2024 12:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/03/2024 06:18
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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23/02/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 13:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2024
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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