TJMS - 0819002-39.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

RODINEI SANTOS DA SILVA

CPF *16.***.*12-00

Advogados

NATALIA BARBOSA BUENO

CPF *53.***.*78-41

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 06:35

    Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 163506, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

  • 15/08/2025 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/08/2025 14:30

    Autos preparados para expedição

  • 14/08/2025 14:26

    Emissão da Relação

  • 08/05/2025 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 06:35

    Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0819002-39.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodinei Santos da Silva - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.

  • 07/05/2025 08:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/05/2025 07:35

    Emissão da Relação

  • 05/05/2025 15:04

    Juntada de Ofício

  • 06/03/2025 09:03

    Autos preparados para expedição

  • 31/01/2025 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2025 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0819002-39.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodinei Santos da Silva - Decisão: Requisite-se o pagamento de acordo com o valor já homologado em f. 99, em respeito à segurança jurídica.

    Expeça-se o necessário. Às providências.

  • 15/01/2025 21:29

    Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

  • 15/01/2025 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/01/2025 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 07:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2025 07:06

    Emissão da Relação

  • 15/01/2025 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 16:49

    Autos preparados para expedição

  • 29/11/2024 09:12

    Prazo em Curso

  • 29/11/2024 09:07

    Juntada de NULL

  • 28/11/2024 15:33

    Prazo em Curso

  • 30/09/2024 17:26

    Documento Digitalizado

  • 23/09/2024 14:11

    Documento Digitalizado

  • 23/09/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 12:50

    Prazo em Curso

  • 20/09/2024 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 15:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/09/2024 15:57

    Outras Decisões

  • 19/09/2024 13:41

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 12:41

    Prazo em Curso

  • 12/09/2024 02:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2024 19:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/08/2024 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2024 18:03

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 16:52

    Prazo em Curso

  • 28/08/2024 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 12:33

    Autos preparados para expedição

  • 12/08/2024 04:11

    Prazo em Curso

  • 12/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0819002-39.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodinei Santos da Silva -

    Vistos.

    Intime-se a parte requerente, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Às providências.

  • 09/08/2024 22:16

    Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

  • 09/08/2024 08:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/08/2024 14:20

    Emissão da Relação

  • 07/08/2024 16:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/08/2024 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2024 13:39

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 07:04

    Prazo em Curso

  • 22/07/2024 21:46

    Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

  • 22/07/2024 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/07/2024 14:05

    Emissão da Relação

  • 18/07/2024 19:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/07/2024 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 16:03

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2024 02:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2024.

  • 14/07/2024 02:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 22:07

    Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

  • 05/07/2024 10:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/07/2024 23:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 23:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 23:23

    Emissão da Relação

  • 03/07/2024 17:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/07/2024 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 09:11

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 08:21

    Prazo em Curso

  • 21/06/2024 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 14:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/06/2024 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 12:05

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2024 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2024 02:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 21:57

    Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

  • 21/05/2024 08:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/05/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 12:45

    Autos preparados para expedição

  • 20/05/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 12:12

    Emissão da Relação

  • 08/05/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 15:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/05/2024 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 14:56

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 06:48

    Prazo em Curso

  • 12/04/2024 21:44

    Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

  • 12/04/2024 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/04/2024 17:27

    Emissão da Relação

  • 10/04/2024 10:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/04/2024 10:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/04/2024 10:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/04/2024 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 03:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/02/2024 12:38

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 17:39

    Conclusos para julgamento

  • 06/12/2023 07:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 05:10

    Prazo em Curso

  • 27/11/2023 21:32

    Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

  • 27/11/2023 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 10:50

    Prazo em Curso

  • 27/11/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 09:50

    Autos preparados para expedição

  • 27/11/2023 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/11/2023 06:57

    Emissão da Relação

  • 24/11/2023 17:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/11/2023 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 01:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2023 10:27

    Documento Digitalizado

  • 11/11/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 16:46

    Autos preparados para expedição

  • 08/08/2023 14:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/08/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 11:21

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 14:48

    Prazo em Curso

  • 01/04/2023 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 18:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/03/2023 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 15:38

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 14:14

    Evolução da Classe Processual

  • 17/03/2023 13:17

    Processo Reativado

  • 17/03/2023 13:17

    Processo Reativado

  • 17/03/2023 13:17

    Processo Reativado

  • 17/03/2023 13:06

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 03/03/2023 08:11

    Arquivado Definitivamente

  • 03/03/2023 08:11

    Transitado em Julgado em data

  • 13/02/2023 13:44

    Prazo em Curso

  • 11/02/2023 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 11:35

    Prazo em Curso

  • 02/02/2023 21:27

    Publicado ato_publicado em 02/02/2023.

  • 01/02/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 12:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/02/2023 11:46

    Emissão da Relação

  • 12/01/2023 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 18:07

    Registro de Sentença

  • 12/01/2023 18:07

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 12/01/2023 16:17

    Expedição de NULL.

  • 18/11/2022 18:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/11/2022 15:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/11/2022 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 18:12

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 14:14

    Prazo em Curso

  • 16/07/2022 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 13:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/07/2022 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 15:51

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 14:37

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 12/04/2022 15:42

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 10/04/2022 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 08:42

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 31/03/2022 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 07:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 21:38

    Publicado ato_publicado em 30/03/2022.

  • 30/03/2022 08:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/03/2022 16:16

    Emissão da Relação

  • 28/01/2022 02:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2021 03:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2021 01:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2021 02:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 16:08

    Juntada de Petição de Réplica

  • 19/11/2021 16:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/11/2021 02:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/11/2021 03:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2021 07:25

    Juntada de Mandado

  • 29/10/2021 07:25

    Juntada de NULL

  • 29/10/2021 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 17:02

    Prazo em Curso

  • 15/10/2021 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2021 09:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/10/2021 09:28

    Autos preparados para expedição

  • 15/10/2021 08:52

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/06/2022 03:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

  • 13/10/2021 13:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/10/2021 13:15

    Tutela Provisória

  • 29/09/2021 07:19

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 12:44

    Informação do Sistema

  • 28/09/2021 12:44

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 28/09/2021 12:06

    Autos preparados para expedição

  • 28/09/2021 11:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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