TJMS - 0802209-08.2024.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 10:31
Arquivado Definitivamente
-
15/04/2025 10:26
Transitado em Julgado em data
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24/03/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 06:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Pinto (OAB 471617/SP) Processo 0802209-08.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Via Martins Confeccções Ltda - 1.
Segundo artigo 485, III, do Código de Processo Civil (CPC), extingue-se o processo sem resolução de mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 dias, não promovendo os atos e diligências que lhe competir. 2.
Essa forma de extinção do processo é aplicável aos Juizados Especiais Cíveis, independentemente de prévia intimação pessoal da parte, conforme artigo 51, "caput" e § 1º, da Lei 9.099/1995, e também incide em execuções extrajudiciais e em cumprimentos de sentença, por força do art. 771 do CPC. 3.
Neste caso, a parte autora abandonou a causa por mais de 30 dias, deixando injustificadamente de atender a determinação nos autos, conforme certificado pela serventia, o que impossibilita o prosseguimento do feito. 4.
Diante do exposto, extingue-se o feito e determina-se seu arquivamento. 5.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
20/03/2025 11:58
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 11:57
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 06:52
Recebidos os autos
-
18/03/2025 06:52
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2025 06:52
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 06:52
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
13/03/2025 12:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/03/2025 12:15
Decorrido prazo de parte
-
24/01/2025 09:07
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Pinto (OAB 471617/SP) Processo 0802209-08.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Via Martins Confeccções Ltda - 1.
Todos devem cooperar para a decisão de mérito em tempo razoável (art. 6º, CPC).
Para tanto, o autor deve ser ativo na busca do endereço da parte adversa.
Não apenas o juiz tem esse dever.
Aliás, para que o andamento dos processos em geral não seja prejudicado, o juiz deve buscar diretamente endereço de modo subsidiário, naquilo que a parte (ou seu advogado) não é capaz de, por si própria, acessar. 2.
Assim, autoriza-se o autor e seu(a)(s) advogado(a)(s) Dr.(ª) Alexandre Pinto, OAB 471617/SP, a solicitar o endereço da parte requerida, Juliana dos Santos Klein, CPF/CNPJ nº *50.***.*20-33, diretamente a órgãos públicos, incluindo INSS, CadSUS, concessionárias de serviços de água e energia (Sanesul, Neoenergia Elektro etc.) e sociedades/empresas privadas, inclusive de telefonia e outras (Vivo, Tim, Oi, Claro, Pernambucanas, Casas Bahia, etc), excetuadas a Receita Federal e a Justiça Eleitoral.
A presente decisão é uma autorização judicial1 , válida por 90 dias corridos, contados da data da assinatura digital, impressa à margem direita.
Ao requerer o endereço, o autor ou seu advogado deverá pedir que a resposta informe a data em que o endereço foi inserido no sistema de dados da empresa, para permitir a análise sobre a atualidade do dado informado. 3.
Como medida de cooperação, cabe ao autor pesquisar o endereço atualizado da parte adversa no e-SAJ e em demais sistemas de consulta de tribunais de justiça. 4.
Concede-se 30 dias ao autor para demonstrar as buscas realizadas e indicar o endereço atual.
Ao requerer a citação em novo endereço, caberá ao autor comprovar a respectiva fonte de pesquisa e a data do cadastro do endereço, que é importante para verificação se o endereço seria ou não atual. (...) -
23/01/2025 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
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23/01/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 07:39
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 16:23
Recebidos os autos
-
08/01/2025 16:23
Outras Decisões
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06/12/2024 17:03
Juntada de Petição de tipo
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06/12/2024 16:26
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/12/2024 16:26
de Conciliação
-
06/12/2024 14:14
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/11/2024 09:26
Juntada de Petição de tipo
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29/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Pinto (OAB 471617/SP) Processo 0802209-08.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Via Martins Confeccções Ltda - Intimação da parte autora para no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca do resultado das diligências do Oficial de Justiça, sob pena de extinção. -
28/11/2024 06:47
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 21:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/11/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
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26/11/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 18:18
Juntada de tipo de documento
-
29/10/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 22:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
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25/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Pinto (OAB 471617/SP) Processo 0802209-08.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Via Martins Confeccções Ltda - Intimação às partes acerca da audiência ser realizada de forma virtual, presencial ou mista. Às partes que pretendem participar de forma virtual, deverão instalar o aplicativo Microsoft Teams, disponível no App Store (Iphone) ou Play Store (Android),se for usar celular.
O acesso será por meio do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ . -
24/10/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 17:20
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 19:10
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 15:23
de Instrução e Julgamento
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07/10/2024 13:11
Juntada de Petição de tipo
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01/10/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 16:25
de Conciliação
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24/09/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 22:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/09/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 07:31
Juntada de tipo de documento
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04/09/2024 10:08
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 22:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/09/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 09:07
Expedição de tipo de documento.
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30/08/2024 18:29
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 18:28
Expedição de tipo de documento.
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26/08/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2024 15:32
de Instrução e Julgamento
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14/08/2024 09:26
Juntada de Petição de tipo
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09/08/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Pinto (OAB 471617/SP) Processo 0802209-08.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Via Martins Confeccções Ltda - Reqda: Juliana dos Santos Klein - Intimação da parte autora/exequente, por seus Procuradores, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos qualificação tributária atualizada, conforme certidão de pág. 25. -
08/08/2024 22:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
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08/08/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 10:56
Expedição de tipo de documento.
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02/08/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 10:26
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2024
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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