08/07/2025 00:56

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 00:48

Expedição de tipo de documento.
15/06/2025 01:05

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 06:29

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 06:29

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 06:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/06/2025 06:29

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 06:28

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 16:47

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 05:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS) Processo 0804543-12.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iza Lino dos Santos - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora na petição inicial, com o que resolvo o mérito da ação, nos termos do artigo 487, inc.

I, do CPC.

Ante a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do Estado de Mato Grosso do Sul, que arbitro em R$ 6.230,00 (seis mil duzentos e trinta reais) nos termos do art. 85, § 8º e 8-A do CPC, observando-se o valor fixado pela tabela da OAB/MS, cuja exigibilidade suspendo, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:04

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 10:56

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 10:55

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 10:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2025 10:55

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 10:54

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:11

Recebidos os autos
08/05/2025 15:11

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:59

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 06:45

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 16:38

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 09:08

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 07:11

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 07:11

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 07:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/03/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:56

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS) Processo 0804543-12.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iza Lino dos Santos - Intimação da parte autora para manifestação acerca da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na oportunidade, deverá, no mesmo prazo, especificar provas que pretende produzir, justificando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento.
06/02/2025 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:03

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:08

Recebidos os autos
28/10/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 16:46

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 10:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS) Processo 0804543-12.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iza Lino dos Santos - Ante o exposto, INDEFIRO a liminar pleiteada pela parte autora.

Outrossim, considerando que os débitos indicados na f. 22 referem-se ao licenciamento do veículo, determino a intimação da parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, incluindo o DETRAN/MS no polo passivo do feito.

Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e retornem conclusos para deliberação. Às providências.
13/08/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 08:28

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 08:30

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 16:16

Recebidos os autos
09/08/2024 16:13

Tutela Provisória
07/08/2024 11:43

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 15:12

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 08:55

Recebidos os autos
11/07/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 21:49

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
02/07/2024 22:23

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 22:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/07/2024 22:22

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 22:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/07/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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