TJMS - 0801795-85.2016.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA APARECIDA DE FREITAS FERREIRA

CPF *12.***.*52-68

Advogados

MARCOS ANTONIO MOREIRA FERRAZ

OAB: 11390/MS

CPF *06.***.*77-15

TALES MENDES ALVES

OAB: 11839/MS

Testemunhas

Partes

GERALDO ALVES GARCIA

CPF *05.***.*84-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2024 12:02

    Arquivado Definitivamente

  • 06/11/2024 11:09

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/08/2024 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Antonio Moreira Ferraz , Tales Mendes Alves (OAB 11839/MS) Processo 0801795-85.2016.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectda: Maria Aparecida de Freitas Ferreira - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no artigo 803, inc.

    I, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários, eis que incabíveis na espécie.

    Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

    Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

    Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

    TRF da 3ª Região para processamento do recurso.

    Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

    Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 13/08/2024 20:52

    Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.

  • 13/08/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 13:48

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 28/05/2024 17:59

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 17:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/05/2024 10:30

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 02:15

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/04/2024.

  • 19/03/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 20:37

    Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.

  • 18/03/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 18:25

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/03/2024.

  • 09/03/2024 21:57

    Processo Desarquivado

  • 13/12/2022 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2021 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 04:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 00:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 13:29

    Arquivado Provisoramente

  • 08/06/2021 00:54

    Publicado #{ato_publicado} em 08/06/2021.

  • 02/06/2021 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 14:31

    INCONSISTENTE

  • 01/06/2021 14:28

    Arquivado Provisoramente

  • 01/06/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 11:31

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 11:31

    Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}

  • 21/05/2021 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 16:33

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 16:32

    Processo Reativado

  • 07/04/2021 18:05

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 19:22

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 27/11/2019 16:27

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2019 16:22

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/11/2019.

  • 27/11/2019 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2019 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 11:24

    Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2019.

  • 31/10/2019 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2019 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2019 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2019 14:01

    Recebidos os autos

  • 03/05/2017 16:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 03/05/2017 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2017 21:01

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/04/2017 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2017 20:57

    Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2017.

  • 04/04/2017 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2017 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2017 10:35

    Juntada de Petição de Apelação

  • 23/03/2017 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2017 20:51

    Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2017.

  • 15/03/2017 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2017 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2017 14:40

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2017 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2017 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2017 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2017 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2017 15:44

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2017 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2017 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2017 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2017 14:10

    Julgado procedente o pedido

  • 22/02/2017 14:07

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 18/10/2016 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2016 16:37

    Juntada de Petição de Réplica

  • 09/08/2016 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2016 20:50

    Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2016.

  • 05/08/2016 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2016 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2016 15:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/07/2016 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2016 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2016 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2016 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2016 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 16/06/2016.

  • 16/06/2016 16:08

    Expedição de Carta.

  • 16/06/2016 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2016 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2016 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2016 12:38

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2017 01:30:00, 2ª Vara Cível.

  • 16/06/2016 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2016 14:10

    Recebidos os autos

  • 15/06/2016 14:10

    Determinada Requisição de Informações

  • 15/06/2016 12:23

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2016 14:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2016

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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