06/11/2024 03:31

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 03:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/11/2024 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 02:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/10/2024.
27/09/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS), Robson Cardoso de Carvalho (OAB 11908/MS) Processo 0803233-15.2017.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectda: Kiyoko Kobayashi - Expediente: Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
26/09/2024 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2024.
26/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:42

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:18

Juntada de Petição de Apelação
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS), Robson Cardoso de Carvalho (OAB 11908/MS) Processo 0803233-15.2017.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectda: Kiyoko Kobayashi - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no artigo 803, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, eis que incabíveis na espécie.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TRF da 3ª Região para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/08/2024 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.
13/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:03

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:47

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
28/05/2024 17:59

Recebidos os autos
28/05/2024 17:59

Expedição de Certidão.
28/05/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/05/2024 10:30

Conclusos para despacho
12/04/2024 02:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/04/2024.
19/03/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.
18/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 09:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/03/2024.
09/03/2024 21:57

Processo Desarquivado
18/01/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 00:11

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 03:06

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 02:11

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 01:27

Ato ordinatório praticado
20/12/2021 00:17

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 00:03

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 00:08

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 03:56

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 03:26

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 01:13

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 13:23

Arquivado Provisoramente
27/08/2021 00:52

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 01:47

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 12:49

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 13:17

Arquivado Provisoramente
23/06/2021 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2021.
23/06/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 17:14

Expedição de Certidão.
22/06/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 07:27

Recebidos os autos
01/06/2021 07:27

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}
21/05/2021 02:31

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 13:52

Conclusos para despacho
05/04/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 13:15

Processo Reativado
01/04/2021 15:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/09/2020 17:55

Juntada de Ofício
21/08/2020 17:11

Arquivado Definitivamente
21/08/2020 17:07

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 14:16

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 14:15

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 14:11

Expedição de Ofício.
31/07/2020 17:56

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 17:54

Ato ordinatório praticado
21/07/2020 09:34

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 18:28

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 18:28

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 17:22

Recebidos os autos
17/08/2018 13:53

Ato ordinatório praticado
16/08/2018 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2018.
16/08/2018 13:22

Ato ordinatório praticado
16/08/2018 12:28

Ato ordinatório praticado
25/07/2018 16:33

Ato ordinatório praticado
25/07/2018 16:15

Juntada de Ofício
05/06/2018 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/06/2018 15:34

Expedição de Certidão.
04/06/2018 10:44

Juntada de Petição de Contra-razões
17/05/2018 13:38

Ato ordinatório praticado
16/05/2018 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2018.
16/05/2018 13:43

Ato ordinatório praticado
15/05/2018 17:27

Ato ordinatório praticado
15/05/2018 17:26

Ato ordinatório praticado
14/05/2018 18:57

Juntada de Petição de Apelação
28/03/2018 14:09

Ato ordinatório praticado
28/03/2018 09:24

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2018.
27/03/2018 13:44

Recebidos os autos
27/03/2018 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2018 13:54

Ato ordinatório praticado
26/03/2018 13:32

Expedição de Ofício.
23/03/2018 16:09

Ato ordinatório praticado
23/03/2018 16:09

Ato ordinatório praticado
23/03/2018 15:58

Expedição de Certidão.
23/03/2018 15:57

Expedição de Outros documentos.
23/03/2018 15:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/03/2018 15:56

Ato ordinatório praticado
15/03/2018 08:56

Recebidos os autos
15/03/2018 08:56

Expedição de Certidão.
15/03/2018 08:55

Ato ordinatório praticado
15/03/2018 08:55

Julgado procedente o pedido
09/03/2018 09:35

Conclusos para despacho
09/03/2018 09:11

Ato ordinatório praticado
09/03/2018 09:11

Ato ordinatório praticado
09/03/2018 08:17

Recebidos os autos
09/03/2018 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2018 13:28

Expedição de Certidão.
02/03/2018 13:28

Expedição de Outros documentos.
02/03/2018 13:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/02/2018 14:39

Recebidos os autos
27/02/2018 14:39

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2018 10:00

Conclusos para despacho
21/02/2018 17:25

Ato ordinatório praticado
21/02/2018 17:25

Ato ordinatório praticado
21/02/2018 17:24

Ato ordinatório praticado
20/02/2018 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2018 09:48

Ato ordinatório praticado
26/01/2018 09:48

Ato ordinatório praticado
25/01/2018 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2018 14:12

Ato ordinatório praticado
22/01/2018 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2018.
22/01/2018 13:20

Ato ordinatório praticado
19/01/2018 12:51

Ato ordinatório praticado
19/01/2018 12:49

Ato ordinatório praticado
16/01/2018 13:06

Recebidos os autos
16/01/2018 13:05

Juntada de Outros documentos
27/11/2017 09:43

Expedição de Outros documentos.
27/11/2017 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2017 09:49

Juntada de Petição de Réplica
23/11/2017 14:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2017 09:45

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2017.
22/11/2017 12:37

Ato ordinatório praticado
20/11/2017 15:04

Ato ordinatório praticado
19/11/2017 19:00

Juntada de Petição de contestação
09/10/2017 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2017.
09/10/2017 12:25

Ato ordinatório praticado
06/10/2017 15:41

Ato ordinatório praticado
06/10/2017 15:39

Ato ordinatório praticado
06/10/2017 15:37

Ato ordinatório praticado
06/10/2017 15:37

Ato ordinatório praticado
28/09/2017 14:55

Ato ordinatório praticado
27/09/2017 18:15

Expedição de Carta.
27/09/2017 14:54

Ato ordinatório praticado
27/09/2017 14:27

Recebidos os autos
27/09/2017 14:27

Determinada Requisição de Informações
27/09/2017 11:05

Conclusos para despacho
27/09/2017 07:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2017

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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