12/09/2025 08:47

Expedição de Certidão.
04/09/2025 06:18

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Custas nos termos do artigo 24, § 1º, da Lei Estadual 3.779/2009.

Os honorários foram incluídos na quitação.

Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/09/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 05:43

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
02/09/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 15:12

Transitado em Julgado em data
02/09/2025 15:11

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:56

Expedição em análise para assinatura
02/09/2025 13:54

Emissão da Relação
02/09/2025 10:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 10:39

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:39

Registro de Sentença
02/09/2025 10:39

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
02/09/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 16:42

Conclusos para julgamento
01/09/2025 16:41

Emissão da Relação
01/09/2025 15:33

Expedição de Alvará.
01/09/2025 15:33

Expedição de Alvará.
01/09/2025 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:19

Expedição em análise para assinatura
06/08/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2025 14:36

Prazo em Curso
03/07/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/06/2025 09:42

Prazo em Curso
11/06/2025 09:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.
21/04/2025 01:10

Expedição de Certidão.
15/04/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS) Processo 0802119-31.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Valdevino Aparecido de Queiroz - Fica a parte exequente intimada para se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre os ofícios requisitórios de f. 185/188.
14/04/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS) Processo 0802119-31.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Valdevino Aparecido de Queiroz - Despacho f. 183: Vistos etc.

Ante a concordância exarada pela parte autora à f. 180, homologo o cálculo apresentado pela autarquia ré às f. 174/175 e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso.

Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. Às providências.
11/04/2025 14:57

Prazo em Curso
11/04/2025 14:57

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:54

Emissão da Relação
11/04/2025 14:52

Documento Digitalizado
11/04/2025 14:52

Documento Digitalizado
11/04/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2025 18:09

Emissão da Relação
07/04/2025 06:20

Prazo em Curso
25/03/2025 14:47

Evolução da Classe Processual
24/02/2025 16:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 11:20

Conclusos para despacho
08/01/2025 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
08/01/2025 07:12

Cobrança exaurida no GECOF
09/12/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2024 07:22

Prazo em Curso
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS), Maria Júlia Alexandria Rocha Rodrigues (OAB 26190/MS) Processo 0802119-31.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdevino Aparecido de Queiroz - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, manifestar-se acerca da apresentação de cálculos pelo INSS.
12/11/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024 09:35

Emissão da Relação
27/10/2024 01:52

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/10/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 17:31

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:01

Expedição de Ofício.
17/10/2024 16:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/10/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 01:08

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:06

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:03

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:03

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
07/10/2024 13:02

Transitado em Julgado em data
07/10/2024 12:39

Expedição em análise para assinatura
26/09/2024 08:19

Juntada de Ofício
26/09/2024 08:19

Juntada de Ofício
23/08/2024 14:14

Prazo em Curso
23/08/2024 00:54

Expedição de Certidão.
23/08/2024 00:54

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS), Maria Júlia Alexandria Rocha Rodrigues (OAB 26190/MS) Processo 0802119-31.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdevino Aparecido de Queiroz - Ante o exposto, hei por bem HOMOLOGAR o acordo celebrado entre as partes, nos termos que constam às f. 106/111 e, de consequência, julgar extinta esta fase processual com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea "b", do CPC.

Condeno o réu ao pagamento de metade das custas iniciais (art. 90, § 2º c/c art. 24, § 1º, da Lei Estadual 3779/2009).

Honorários nos termos do acordo.

Expeça-se ofício ao setor competente do INSS, determinando a implantação do benefício à autora, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se a DIP indicada no acordo.

Caso haja indicação do valor a ser pago a título de verbas atrasadas, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso.

Do contrário, tão logo comprovada a implantação do benefício, oficie-se ao INSS para, querendo, apresentar o cálculo do valor relativo às verbas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de devolver-se à parte autora a faculdade de requerer o cumprimento da sentença.

Apresentado o cálculo ou transcorrido o prazo assinalado sem manifestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, em 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/08/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 10:59

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:59

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2024 16:23

Emissão da Relação
11/07/2024 11:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2024 11:04

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:04

Registro de Sentença
11/07/2024 11:04

Homologada a Transação
25/06/2024 14:18

Conclusos para julgamento
04/06/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 08:38

Prazo em Curso
24/05/2024 21:29

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
24/05/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2024 13:56

Emissão da Relação
24/04/2024 11:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 15:08

Juntada de Petição de contestação
01/04/2024 07:53

Conclusos para julgamento
27/03/2024 15:31

Documento Digitalizado
26/03/2024 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/03/2024 06:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2024.
21/03/2024 15:39

Prazo em Curso
05/03/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 02:25

Expedição de Certidão.
19/02/2024 22:50

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.
19/02/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
16/02/2024 09:44

Emissão da Relação
16/02/2024 09:40

Expedição de Certidão.
16/02/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 09:08

Prazo em Curso
07/12/2023 18:45

Juntada de NULL
07/12/2023 18:45

Juntada de Mandado
27/11/2023 03:25

Expedição de Certidão.
20/11/2023 20:26

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.
20/11/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
17/11/2023 15:59

Prazo em Curso
17/11/2023 15:59

Expedição de Certidão.
17/11/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 15:57

Expedição de Mandado.
17/11/2023 15:47

Expedição em análise para assinatura
17/11/2023 15:42

Emissão da Relação
17/11/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 14:55

Prazo em Curso
20/10/2023 14:53

Documento Digitalizado
19/10/2023 17:09

Expedição de Carta.
19/10/2023 16:51

Expedição em análise para assinatura
05/10/2023 10:28

Autos preparados para expedição
27/09/2023 09:03

Juntada de Petição de Réplica
04/09/2023 09:24

Prazo em Curso
01/09/2023 20:37

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.
01/09/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
31/08/2023 14:44

Emissão da Relação
31/08/2023 02:03

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:13

Juntada de Petição de contestação
21/08/2023 10:38

Expedição de Certidão.
21/08/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 10:40

Autos preparados para expedição
16/08/2023 20:42

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.
16/08/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2023 19:00

Emissão da Relação
03/08/2023 10:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/08/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/07/2023 13:53

Conclusos para despacho
27/06/2023 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/06/2023 21:11

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.
02/06/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2023 06:29

Emissão da Relação
29/05/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 22:55

Prazo em Curso
21/05/2023 00:37

Expedição de Certidão.
11/05/2023 19:53

Expedição de Certidão.
11/05/2023 18:52

Expedição de Carta.
11/05/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 20:46

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.
21/04/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
20/04/2023 11:33

Autos preparados para expedição
20/04/2023 11:29

Emissão da Relação
19/04/2023 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/04/2023 15:45

Recebida petição inicial
18/04/2023 23:15

Expedição de Certidão.
18/04/2023 23:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/04/2023 23:14

Conclusos para decisão
17/04/2023 17:04

Informação do Sistema
17/04/2023 17:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/04/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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