19/09/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/09/2025 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/09/2025 13:59

Prazo em Curso
19/09/2025 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2025.
03/07/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:45

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 17:45

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 17:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/06/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:49

Juntada de tipo de documento
21/05/2025 14:49

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:07

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:15

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 09:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gelson Barbieri (OAB 17510PR) Processo 0812459-51.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Good Serv de Climatização Ltda Epp - Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação mandamental, resolvendo o feito no mérito, para confirmar a liminar e conceder a segurança, determinando que o impetrado efetue a Inscrição Estadual (IE) da impetrante, no prazo de 5 (cinco) dias.

Condeno o Estado de Mato Grosso do Sul ao reembolso das custas e despesas processuais adiantadas pela impetrante.

Sem honorários advocatícios (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).
02/04/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:07

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 16:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/04/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 22:41

Recebidos os autos
24/02/2025 22:41

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 22:41

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 22:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/02/2025 22:36

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 18:03

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:13

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 13:13

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 13:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/01/2025 15:13

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gelson Barbieri (OAB 17510PR) Processo 0812459-51.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Good Serv de Climatização Ltda Epp - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos opostos e, no mérito, NEGO-LHES provimento
14/01/2025 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:49

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 15:48

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 15:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/01/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 19:24

Recebidos os autos
27/11/2024 19:24

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
23/08/2024 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 06:19

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gelson Barbieri (OAB 17510PR) Processo 0812459-51.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Good Serv de Climatização Ltda Epp - Intimação da parte autora acerca dos embargos de declaração.
09/08/2024 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 19:29

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 19:29

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 19:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:44

Recebidos os autos
19/07/2024 14:44

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
20/05/2024 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 11:05

Recebidos os autos
05/04/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 11:05

Juntada de tipo de documento
27/03/2024 12:54

Juntada de tipo de documento
27/03/2024 12:53

Juntada de tipo de documento
20/03/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 13:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/03/2024 07:09

Realizado cálculo de custas
17/03/2024 18:30

Realizado cálculo de custas
06/03/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:54

Recebidos os autos
05/03/2024 16:54

Tutela Provisória
04/03/2024 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 15:52

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:26

Recebidos os autos
28/02/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2024 07:31

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
28/02/2024 07:30

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 07:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/02/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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