29/05/2024 10:20

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 10:19

Expedição de Certidão.
27/05/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:35

Recebidos os autos
24/05/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 16:26

Conclusos para decisão
23/05/2024 09:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/05/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.
20/05/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 18:08

Recebidos os autos
17/05/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 10:37

Conclusos para decisão
17/05/2024 10:36

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2024.
19/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:44

Recebidos os autos
17/04/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 10:44

Conclusos para julgamento
18/12/2023 13:38

Transitado em Julgado em #{data}
15/12/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 03:36

Expedição de Certidão.
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Caroline Estigarribia Ikeda (OAB 23437/MS), Fernanda Aparecida de Souza Marques (OAB 24471/MS) Processo 0817686-54.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Iago João Cassol – ME - Sentença: "Ante o exposto, com fulcro nos artigos 487, I c/c 490 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por IAGO JOÃO CASSOL ME, devidamente representado por Iago João Cassol em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN/MS para reconhecer a nulidade dos Infrações de Trânsito n.

MV00099202 lavrado em 16.08.2020 e MV00082887 lavrado em 31.05.2020 (fls. 22-23), e por consequência lógica, das demais penalidades advindas deste, nos termos da fundamentação supra.

Ainda, confirmo a decisão de fls. 29.33.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública, 08 de novembro de 2023.

Laiza Salomoni Oliveira.

Juíza Leiga (assinado digitalmente)...homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.

P.R.I."
21/11/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.
21/11/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 09:54

Expedição de Certidão.
21/11/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:18

Expedição de Certidão.
13/11/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:18

Homologada a Transação
13/11/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 17:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 14:26

Expedição de Certidão.
01/09/2023 18:55

Recebidos os autos
01/09/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 17:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 17:01

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/08/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 00:50

Expedição de Certidão.
23/06/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Caroline Estigarribia Ikeda (OAB 23437/MS), Fernanda Aparecida de Souza Marques (OAB 24471/MS) Processo 0817686-54.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Iago João Cassol – ME - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 25/08/2023 às 16:30h a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
22/06/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.
22/06/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 09:36

Conclusos para decisão
16/06/2023 09:28

Expedição de Certidão.
16/06/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 17:34

Expedição de Certidão.
28/04/2023 17:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/08/2023 04:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
27/04/2023 17:20

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/04/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 05:11

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Caroline Estigarribia Ikeda (OAB 23437/MS), Fernanda Aparecida de Souza Marques (OAB 24471/MS) Processo 0817686-54.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Iago João Cassol – ME - Ciência do Despacho ao autor: "VISTOS ETC. 01.

Não havendo o consentimento do (a) réu (ré) citado (a), indefiro o aditamento do pedido apresentado pelo (a) autor (a) (art. 329, inc.

II, do CPC). 02.

Aguardem-se a realização da audiência de conciliação designada."
26/04/2023 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.
26/04/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 18:45

Recebidos os autos
24/04/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 02:44

Expedição de Certidão.
15/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Caroline Estigarribia Ikeda (OAB 23437/MS), Fernanda Aparecida de Souza Marques (OAB 24471/MS) Processo 0817686-54.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Iago João Cassol – ME - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia Data: 27/04/2023 às 17:15h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMShttps://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
14/02/2023 22:20

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.
14/02/2023 22:20

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.
14/02/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 08:07

Expedição de Certidão.
14/02/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 18:47

Conclusos para decisão
12/01/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 01:18

Expedição de Certidão.
12/12/2022 08:00

Expedição de Certidão.
12/12/2022 07:59

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 13:35

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 13:35

Juntada de Mandado
06/12/2022 18:09

Recebidos os autos
06/12/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 17:53

Conclusos para despacho
03/11/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 18:07

Expedição de Certidão.
04/10/2022 18:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/04/2023 05:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
04/10/2022 16:06

Juntada de Petição de contestação
13/09/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 14:06

Expedição de Mandado.
13/09/2022 11:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2022 14:29

Recebidos os autos
12/09/2022 14:29

Concedida a Medida Liminar
22/08/2022 03:07

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 08:47

Conclusos para decisão
21/07/2022 08:45

Expedição de Certidão.
21/07/2022 08:45

INCONSISTENTE
21/07/2022 08:11

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 08:11

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 07:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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