TJMS - 0802616-13.2021.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 14:22
Emissão da Relação
-
04/09/2025 13:43
Documento Digitalizado
-
04/09/2025 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 13:40
Autos preparados para expedição
-
28/08/2025 14:46
Documento Digitalizado
-
21/08/2025 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 07:45
Prazo em Curso
-
18/08/2025 14:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/08/2025 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2025 17:14
Conclusos para julgamento
-
28/03/2025 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 05:20
Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
-
27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Vicente Aquino Neto (OAB 25767/MS), Gabriela Pereira Duré (OAB 26255MS/) Processo 0802616-13.2021.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Suelen Cristina Benites Martins - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
26/03/2025 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/03/2025 09:01
Emissão da Relação
-
25/03/2025 09:01
Documento Digitalizado
-
25/03/2025 09:01
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 14:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/02/2025 07:10
Prazo em Curso
-
03/02/2025 07:09
Juntada de Ofício
-
28/01/2025 17:12
Documento Digitalizado
-
28/01/2025 17:12
Expedição de Ofício.
-
27/01/2025 19:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
25/01/2025 08:56
Expedição em análise para assinatura
-
25/01/2025 08:38
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 16:18
Informação do Sistema
-
09/12/2024 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Vicente Aquino Neto (OAB 25767/MS), Gabriela Pereira Duré (OAB 26255MS/) Processo 0802616-13.2021.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Suelen Cristina Benites Martins - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
28/11/2024 20:50
Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
-
28/11/2024 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/11/2024 08:36
Prazo em Curso
-
27/11/2024 08:35
Expedição em análise para assinatura
-
27/11/2024 08:34
Emissão da Relação
-
27/11/2024 08:34
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 08:33
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 08:32
Documento Digitalizado
-
27/11/2024 08:31
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 08:31
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 08:31
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 08:26
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
09/09/2024 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Vicente Aquino Neto (OAB 25767/MS), Gabriela Pereira Duré (OAB 26255MS/) Processo 0802616-13.2021.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Suelen Cristina Benites Martins - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
13/08/2024 20:57
Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
-
13/08/2024 07:55
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/08/2024 08:29
Prazo em Curso
-
12/08/2024 08:28
Emissão da Relação
-
12/08/2024 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2024 08:28
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
12/08/2024 08:27
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 08:27
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 12:09
Documento Digitalizado
-
27/06/2024 12:09
Documento Digitalizado
-
27/06/2024 12:08
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 13:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/05/2024 13:46
Proferida decisão interlocutória
-
30/04/2024 07:50
Conclusos para despacho
-
31/03/2024 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2024 11:22
Expedição de Certidão.
-
30/03/2024 11:20
Documento Digitalizado
-
30/03/2024 11:11
Documento Digitalizado
-
11/03/2024 12:16
Autos preparados para expedição
-
04/03/2024 12:32
Prazo em Curso
-
14/12/2023 16:40
Autos preparados para expedição
-
14/12/2023 14:00
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 16:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/12/2023 16:11
Proferida decisão interlocutória
-
29/11/2023 12:02
Conclusos para despacho
-
20/11/2023 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2023 00:19
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 11:46
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 11:44
Evolução da Classe Processual
-
08/11/2023 15:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/11/2023 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2023 07:49
Conclusos para despacho
-
17/07/2023 07:48
Transitado em Julgado em data
-
13/07/2023 15:07
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
12/07/2023 15:31
Recebidos os autos da Turma Recursal
-
12/07/2023 15:31
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
09/01/2023 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2023 17:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
09/01/2023 17:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
09/01/2023 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2022 12:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/12/2022 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2022 17:36
Conclusos para decisão
-
22/08/2022 18:07
Juntada de Petição de Contra-razões
-
15/08/2022 16:43
Juntada de Petição de recurso inominado
-
31/07/2022 00:45
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 20:26
Publicado ato_publicado em 21/07/2022.
-
21/07/2022 13:04
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2022 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/07/2022 12:07
Emissão da Relação
-
15/07/2022 15:56
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 15:56
Registro de Sentença
-
15/07/2022 15:56
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
15/07/2022 15:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/07/2022 15:56
Expedição de NULL.
-
13/07/2022 22:30
Conclusos para julgamento
-
25/11/2021 01:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/10/2021 17:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
07/10/2021 20:15
Juntada de Petição de Réplica
-
24/09/2021 13:45
Prazo em Curso
-
23/09/2021 20:32
Publicado ato_publicado em 23/09/2021.
-
23/09/2021 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/09/2021 14:16
Emissão da Relação
-
08/09/2021 12:03
Juntada de Petição de contestação
-
16/08/2021 00:41
Expedição de Certidão.
-
10/08/2021 16:10
Prazo em Curso
-
06/08/2021 20:35
Publicado ato_publicado em 06/08/2021.
-
06/08/2021 14:37
Expedição de Certidão.
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06/08/2021 13:31
Expedição de Carta.
-
06/08/2021 13:31
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 13:28
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/08/2021 13:27
Emissão da Relação
-
05/08/2021 14:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/08/2021 14:11
Outras Decisões
-
03/08/2021 13:14
Conclusos para despacho
-
29/07/2021 16:44
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
29/07/2021 16:44
Redistribuição de Processo - Saída
-
29/07/2021 13:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
23/07/2021 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2021 19:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/07/2021 19:28
Declarada incompetência
-
22/07/2021 16:48
Conclusos para decisão
-
22/07/2021 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2021 16:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/07/2021 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2021 10:43
Conclusos para decisão
-
02/07/2021 15:26
Informação do Sistema
-
02/07/2021 15:26
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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02/07/2021 14:30
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
02/07/2021 14:25
Expedição de Certidão.
-
02/07/2021 14:25
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
02/07/2021 14:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2021
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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