TJMS - 0801454-49.2022.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ILMA JUSTINO NETO

CPF *70.***.*23-60

CONCEICAO ALVES DAVID

CPF *34.***.*15-18

Advogados

GEORGE ROBERTO BUZETI

OAB: 10039/MT

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DR. ITALO ARAUJO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

NELSON HIPOLITO

CPF *12.***.*01-72

JOSE EDILSON FERREIRA

CPF *22.***.*54-34

JESUS JOSE FILHO

CPF *93.***.*74-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 09:12

    Prazo em Curso

  • 18/08/2025 05:17

    Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

  • 15/08/2025 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/08/2025 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2025 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 09:14

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/08/2025 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 09:13

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/08/2025 09:12

    Evolução da Classe Processual

  • 14/08/2025 09:11

    Emissão da Relação

  • 08/08/2025 14:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/08/2025 14:01

    Recebida petição inicial

  • 08/08/2025 09:09

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2025 06:28

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2025 05:26

    Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

  • 07/08/2025 16:39

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 07/08/2025 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/08/2025 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2025 08:23

    Emissão da Relação

  • 04/08/2025 12:47

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 04/08/2025 12:47

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 04/08/2025 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 17/02/2025 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 16:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 17/02/2025 16:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 12/02/2025 07:33

    Prazo em Curso

  • 10/02/2025 13:36

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/01/2025 12:23

    Prazo em Curso

  • 28/11/2024 00:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/11/2024 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 20:15

    Juntada de Petição de Apelação

  • 25/10/2024 01:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT) Processo 0801454-49.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Espólio de Conceição Alves David - Réu: Município de Paranaíba - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados na prefacial, com o que resolvo o mérito da ação, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

    Considerando a sucumbência condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa , nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

    Suspendo a exigibilidade das verbas devidas pelo autor, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

    Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

    Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

    Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

    TJMS para processamento do recurso.

    Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

    Com o trânsito em julgado, arquive-se os autos, com as anotações e baixas necessárias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 16/10/2024 20:45

    Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

  • 16/10/2024 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/10/2024 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 18:31

    Emissão da Relação

  • 30/09/2024 09:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/09/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 09:45

    Registro de Sentença

  • 30/09/2024 09:40

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/09/2024 12:07

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2024 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 06:58

    Prazo em Curso

  • 22/08/2024 17:31

    Prazo em Curso

  • 22/08/2024 17:00

    Juntada de NULL

  • 22/08/2024 17:00

    Juntada de Mandado

  • 22/08/2024 09:25

    Prazo em Curso

  • 22/08/2024 09:25

    Prazo em Curso

  • 15/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT) Processo 0801454-49.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Espólio de Conceição Alves David - Com a resposta, digam as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

  • 14/08/2024 20:46

    Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

  • 14/08/2024 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/08/2024 08:42

    Emissão da Relação

  • 13/08/2024 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 08:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 15:07

    Prazo em Curso

  • 01/08/2024 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2024 07:46

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/07/2024 11:23

    Autos preparados para expedição

  • 22/07/2024 08:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/07/2024 11:37

    Prazo em Curso

  • 26/06/2024 08:40

    Prazo em Curso

  • 26/06/2024 08:39

    Expedição de Carta.

  • 25/06/2024 14:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/06/2024 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 08:21

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 07:12

    Prazo em Curso

  • 06/05/2024 07:55

    Prazo em Curso

  • 06/05/2024 07:55

    Documento Digitalizado

  • 03/05/2024 07:37

    Prazo em Curso

  • 17/04/2024 02:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2024.

  • 22/03/2024 08:48

    Prazo em Curso

  • 22/03/2024 08:48

    Documento Digitalizado

  • 21/03/2024 14:48

    Expedição de Carta.

  • 21/03/2024 07:40

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/03/2024 09:58

    Autos preparados para expedição

  • 13/03/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 09:57

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/03/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 09:56

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/02/2024 10:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/02/2024 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 09:14

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 20:43

    Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

  • 07/12/2023 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/12/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 10:48

    Emissão da Relação

  • 03/11/2023 16:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/11/2023 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 14:24

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 08:38

    Prazo em Curso

  • 10/08/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 20:47

    Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

  • 26/07/2023 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/07/2023 11:29

    Autos preparados para expedição

  • 25/07/2023 11:28

    Emissão da Relação

  • 20/07/2023 01:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 16:52

    Juntada de NULL

  • 30/06/2023 16:52

    Juntada de Mandado

  • 27/06/2023 20:33

    Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

  • 27/06/2023 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/06/2023 16:35

    Prazo em Curso

  • 26/06/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 16:18

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/06/2023 16:13

    Emissão da Relação

  • 22/06/2023 03:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/06/2023 07:56

    Prazo em Curso

  • 29/05/2023 14:23

    Juntada de NULL

  • 29/05/2023 14:23

    Juntada de Mandado

  • 25/05/2023 16:29

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/05/2023 04:29:07, 2ª Vara Cível.

  • 24/05/2023 15:55

    Juntada de NULL

  • 24/05/2023 15:55

    Juntada de Mandado

  • 24/05/2023 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 20:27

    Publicado ato_publicado em 22/05/2023.

  • 22/05/2023 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 15:01

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2023 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/05/2023 15:01

    Prazo em Curso

  • 19/05/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 14:42

    Emissão da Relação

  • 19/05/2023 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 14:30

    Documento Digitalizado

  • 18/05/2023 06:44

    Prazo em Curso

  • 03/05/2023 09:30

    Autos preparados para expedição

  • 27/04/2023 14:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/04/2023 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 09:06

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 09:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2023.

  • 17/03/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 13:03

    Prazo em Curso

  • 03/02/2023 13:03

    Documento Digitalizado

  • 03/02/2023 12:44

    Expedição de Carta.

  • 03/02/2023 09:15

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/02/2023 11:11

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 30/01/2023 20:42

    Publicado ato_publicado em 30/01/2023.

  • 30/01/2023 13:46

    Prazo em Curso

  • 30/01/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 13:45

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2023 04:00:00, 2ª Vara Cível.

  • 30/01/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/01/2023 10:46

    Autos preparados para expedição

  • 27/01/2023 10:44

    Prazo em Curso

  • 27/01/2023 10:43

    Autos preparados para expedição

  • 27/01/2023 10:29

    Emissão da Relação

  • 08/11/2022 16:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/11/2022 16:22

    Despacho Saneador

  • 01/11/2022 10:42

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 20:27

    Publicado ato_publicado em 08/08/2022.

  • 08/08/2022 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/08/2022 14:51

    Autos preparados para expedição

  • 05/08/2022 14:50

    Emissão da Relação

  • 06/06/2022 10:34

    Juntada de Petição de Réplica

  • 16/05/2022 12:59

    Prazo em Curso

  • 13/05/2022 20:26

    Publicado ato_publicado em 13/05/2022.

  • 13/05/2022 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/05/2022 12:44

    Emissão da Relação

  • 11/05/2022 10:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/04/2022 15:56

    Prazo em Curso

  • 11/04/2022 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 14:50

    Expedição de Carta.

  • 11/04/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 14:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/04/2022 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 11:53

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 16:51

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 06/04/2022 15:41

    Informação do Sistema

  • 06/04/2022 15:41

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 06/04/2022 15:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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