13/08/2025 12:26

Certidão
13/08/2025 12:26

Recurso Eletrônico Baixado
13/08/2025 12:22

Transitado em Julgado em "data"
24/07/2025 09:41

Prazo em Curso
20/07/2025 03:47

Certidão
09/07/2025 22:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
09/07/2025 10:35

Certidão
09/07/2025 10:34

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
09/07/2025 05:29

Certidão de Publicação - DJE
09/07/2025 00:01

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818475-82.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Beatriz Braga Sodre Gonzales Advogado: Matheus Sodré Gonzales (OAB: 27253/MS) Advogado: José Henrique Fortunato (OAB: 26554/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
08/07/2025 09:18

Remessa à Imprensa Oficial
07/07/2025 17:59

Julgamento Virtual Finalizado
07/07/2025 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/07/2025 17:59

Provimento
27/06/2025 02:31

Certidão
25/06/2025 17:14

Incluído em pauta para 25/06/2025 05:14:04 local.
24/06/2025 12:19

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
30/05/2025 08:33

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
30/05/2025 08:33

Certidão
30/05/2025 08:31

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
30/05/2025 05:52

Certidão de Publicação - DJE
30/05/2025 00:01

Publicação
30/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818475-82.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Beatriz Braga Sodre Gonzales Advogado: Matheus Sodré Gonzales (OAB: 27253/MS) Advogado: José Henrique Fortunato (OAB: 26554/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
29/05/2025 16:35

Conclusos para decisão
29/05/2025 16:06

Remessa à Imprensa Oficial
29/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:55

Distribuído por sorteio
29/05/2025 15:52

Processo Cadastrado
29/05/2025 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801095-16.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Samara Dias Carvalho de Almeida Advogado: Weliton Melgarejo Rodrigues (OAB: 25581/MS) Embargado: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Perito: Emerson da Costa Bongiovanni EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DECISUM MANTIDO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado.

Eventual discordância da parte quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração para modificá-lo, de modo a prevalecer teses pessoais.

Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

Segundo dispõe o art. 1.025, do CPC, a matéria ventilada pela parte embargante encontra-se automaticamente prequestionada para fins de interposição de recursos às instâncias superiores.

Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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