TJMS - 0816948-03.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

LEANDRO SOUSA DA ROSA

CPF *91.***.*50-49

Advogados

MARIA DO SOCORRO C. FREITAS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

ERALDO ANTUNES DE SOUZA

CPF *15.***.*98-03

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: /MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2024 17:04

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2024 17:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/03/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 08:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/02/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 02:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 02:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2024.

  • 07/02/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 10:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/02/2024 10:00

    Expedição de Carta.

  • 06/02/2024 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 15:18

    Homologada a Transação

  • 05/02/2024 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 15:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2023.

  • 28/07/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 11:03

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 07:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/06/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 17:49

    Expedição de Carta.

  • 15/06/2023 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2023 02:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 02:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2023.

  • 29/05/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 07:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 07:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/05/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 16:50

    Homologada a Transação

  • 12/05/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 17:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 17:16

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/03/2023 11:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/02/2023 02:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 02:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria do Socorro C.

    Freitas (OAB 6204/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0816948-03.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leandro Sousa da Rosa - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 28/04/2023 às 16:45hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

  • 14/02/2023 22:22

    Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.

  • 14/02/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 09:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/02/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 17:28

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/04/2023 04:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 14/12/2022 15:48

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 17:23

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/07/2022 16:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/07/2022 21:20

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2022 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 15:16

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2022.

  • 28/06/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 07:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 07:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/06/2022 18:54

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 13:45

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 16:44

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2022 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 16:44

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2022 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 14:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/04/2022 14:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/04/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 16:01

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/09/2022 05:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 23/03/2022 15:42

    Juntada de Ofício

  • 23/03/2022 13:26

    Juntada de Ofício

  • 16/03/2022 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 13:37

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2022 13:37

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2022 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2022 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2022 09:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2022 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 08:41

    INCONSISTENTE

  • 15/03/2022 14:18

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 14:18

    Concedida a Medida Liminar

  • 23/02/2022 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 17:33

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 17:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2022 17:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2022 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 13:04

    INCONSISTENTE

  • 31/01/2022 16:34

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 16:34

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 31/01/2022 12:27

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 21:06

    Publicado #{ato_publicado} em 28/01/2022.

  • 28/01/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 14:54

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 14:54

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 26/01/2022 14:45

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2021 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 16:30

    Juntada de Carta precatória

  • 13/12/2021 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2021.

  • 04/11/2021 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 13:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/11/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/11/2021 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 13:24

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/02/2022 01:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 03/11/2021 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 15:46

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 14:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/10/2021 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 12:13

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2021.

  • 21/10/2021 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 13:23

    Expedição de Carta.

  • 01/10/2021 14:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/09/2021 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 13:04

    Expedição de Carta.

  • 01/09/2021 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 13:01

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/11/2021 06:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 31/08/2021 18:36

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 09:59

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 20:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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