30/06/2025 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:42

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 14:31

Transitado em Julgado em data
24/06/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 09:49

Recebidos os autos
24/06/2025 09:49

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 09:48

Homologada a Transação
17/06/2025 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 09:03

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 18:13

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Ribeiro Faquineti (OAB 16880/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0803117-62.2024.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Claudia Aparecida Ribeiro de Souza - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ante o exposto, declaro extinto por sentença o cumprimento da obrigação de fazer, o que faço com fundamento no art. 924, inc.

II, do CPC.

Sem custas, eis que incabíveis na espécie (art. 118 do Código de Normas da CGJMS).

Considerando que a obrigação não foi cumprida no prazo fixado, condeno a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, que arbitro em R$ 2.076,66 (dois mil e setenta e seis reais e sessenta e seis centavos) nos termos do art. 85, § 8º e 8-A do CPC c/c art. 22, § 3º, da Lei n.º 8.906/94, observando-se o valor fixado pela tabela da OAB/MS e a proporcionalidade prevista no EAOAB, para as ações de procedimento comum.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/05/2025 05:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:19

Recebidos os autos
19/03/2025 14:19

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/02/2025 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 15:05

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Ribeiro Faquineti (OAB 16880/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0803117-62.2024.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Claudia Aparecida Ribeiro de Souza - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos etc.

Anote-se a habilitação requerida na f. 21.

Indefiro o requerimento de f. 47, visto que a execução das astreintes deve ser veiculada em autos apartados (art. 106 da CNCGJ/MS), tendo em conta que o presente feito refere-se à obrigação de fazer.

Intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências. ************** Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença juntada.
18/12/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:19

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 10:24

Recebidos os autos
28/11/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Ribeiro Faquineti (OAB 16880/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0803117-62.2024.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Claudia Aparecida Ribeiro de Souza - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Expediente: Intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.
14/08/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 08:17

Juntada de Petição de tipo
13/07/2024 06:48

Decorrido prazo de parte
09/07/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:34

Juntada de tipo de documento
13/05/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 07:23

Expedição de tipo de documento.
11/05/2024 14:53

Recebidos os autos
11/05/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 09:02

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 08:56

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 08:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/05/2024 10:10

Apensado ao processo numero do processo
09/05/2024 10:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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