TJMS - 0843095-97.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/01/2025 03:35
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 13:42
Conclusos para decisão
-
04/10/2024 09:05
Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.
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04/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0843095-97.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Reina Mohamud Vilagra - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer dos embargos apostos e, no mérito, negar-lhes provimento.
No mais, considerando a recente instalação da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande-MS, autorizada através da Resolução nº 303/2024 do TJMS e do Provimento nº 662/2024 do CSM; Considerando a competência definida no art. 2º, alínea z-B), da Resolução 221/94 do TJMS, que diz: "Fica assim definida a competência em razão da matéria dos juízes de direito na Comarca de Campo Grande: (...) ao da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande, processar, julgar e executar os cumprimentos de sentenças definitivas, decorrentes das ações previstas na alínea u deste artigo, bem como os incidentes relacionados a esses feitos e os processos conexos"; -
03/10/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 21:04
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/09/2024 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 14:40
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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29/08/2024 16:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2024 16:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2024 15:23
Recebidos os autos
-
29/08/2024 15:23
Decisão ou Despacho
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28/08/2024 19:16
Juntada de Petição de Contra-razões
-
27/08/2024 07:56
Conclusos para decisão
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26/08/2024 17:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/08/2024 00:40
Expedição de Certidão.
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12/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0843095-97.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Reina Mohamud Vilagra -
Vistos.
Defiro a gratuidade processual.
Proceda-se às alterações e anotações necessárias junto à distribuição, registro e autuação para que o presente prossiga como cumprimento de sentença contra a fazenda pública.
Intime-se o executado, na forma do art. 535 do CPC para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 dias.
Desde já, em atenção ao enunciado da Súmula nº 345 do Superior Tribunal de Justiça, fixo em favor do patrono da parte exequente honorários advocatícios para esta fase executiva em 10% sobre o valor atualizado em execução.
Cumpra-se. -
09/08/2024 22:24
Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.
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09/08/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 10:07
Expedição de Certidão.
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08/08/2024 10:07
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2024 10:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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08/08/2024 09:52
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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08/08/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 14:45
Recebidos os autos
-
05/08/2024 14:45
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2024 12:31
Conclusos para despacho
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24/07/2024 12:51
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
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24/07/2024 12:49
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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24/07/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 09:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2024
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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