TJMS - 0843105-44.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/03/2025 18:09
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 19:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/12/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 17:51
Remetidos os Autos para destino.
-
22/10/2024 17:51
Remetidos os Autos para destino.
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21/10/2024 10:23
Remetidos os Autos para destino.
-
08/10/2024 18:11
Juntada de Petição de tipo
-
07/10/2024 06:52
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 08:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0843105-44.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Fabiano Franca - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer dos embargos apostos e, no mérito, negar-lhes provimento.
No mais, considerando a recente instalação da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande-MS, autorizada através da Resolução nº 303/2024 do TJMS e do Provimento nº 662/2024 do CSM; Considerando a competência definida no art. 2º, alínea z-B), da Resolução 221/94 do TJMS, que diz: "Fica assim definida a competência em razão da matéria dos juízes de direito na Comarca de Campo Grande: (...) ao da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande, processar, julgar e executar os cumprimentos de sentenças definitivas, decorrentes das ações previstas na alínea u deste artigo, bem como os incidentes relacionados a esses feitos e os processos conexos"; Remetam-se os autos ao juízo competente, oportunamente. -
03/10/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 15:36
Juntada de Petição de tipo
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10/09/2024 17:18
Recebidos os autos
-
10/09/2024 17:18
Decisão ou Despacho
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06/09/2024 16:43
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/09/2024 16:19
Juntada de Petição de tipo
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06/09/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 23:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
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05/09/2024 09:10
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 18:01
Juntada de Petição de tipo
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18/08/2024 00:40
Expedição de tipo de documento.
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12/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0843105-44.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Fabiano Franca -
Vistos.
Defiro a gratuidade processual.
Proceda-se às alterações e anotações necessárias junto à distribuição, registro e autuação para que o presente prossiga como cumprimento de sentença contra a fazenda pública.
Intime-se o executado, na forma do art. 535 do CPC para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 dias.
Desde já, em atenção ao enunciado da Súmula nº 345 do Superior Tribunal de Justiça, fixo em favor do patrono da parte exequente honorários advocatícios para esta fase executiva em 10% sobre o valor atualizado em execução.
Cumpra-se. -
09/08/2024 22:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
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09/08/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 10:07
Expedição de tipo de documento.
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08/08/2024 10:07
Expedição de tipo de documento.
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08/08/2024 10:07
Autos entregues em carga ao destinatário.
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08/08/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 09:54
Retificação de Classe Processual
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05/08/2024 14:45
Recebidos os autos
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05/08/2024 14:45
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2024 12:31
Conclusos para tipo de conclusão.
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24/07/2024 12:56
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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24/07/2024 12:54
Retificação de Classe Processual
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24/07/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 10:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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