15/05/2025 12:59

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 12:58

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2025 12:58

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 18:04

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Tadeu de Freitas (OAB 113328/SP) Processo 0805342-55.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Veny Martins de Oliveira - Réu: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospilar Ltda - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
10/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 05:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:50

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 13:50

Recebidos os autos
17/03/2025 13:50

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/02/2025 11:27

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 01:56

Decorrido prazo de parte
24/01/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Tadeu de Freitas (OAB 113328/SP), Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0805342-55.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Veny Martins de Oliveira - Réu: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospilar Ltda - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados na prefacial, com o que resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Em virtude da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Suspendo a inexigibilidade de tais verbas, ante os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

NOTA: Fica a parte requerida intimada para contrarrazoar os embargos de declaração, no prazo de 05 dias.
21/01/2025 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:36

Recebidos os autos
02/12/2024 15:13

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 14:39

Recebidos os autos
27/11/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:37

Julgado improcedente o pedido
16/11/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 09:33

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 19:32

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Tadeu de Freitas (OAB 113328/SP), Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0805342-55.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Veny Martins de Oliveira - Após, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto do feito, sob pena de indeferimento.
30/09/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 08:19

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 16:41

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:19

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 19:02

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 13:05

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0805342-55.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Veny Martins de Oliveira - Ante o exposto, com fundamento no art. 300, caput, do CPC, indefiro a liminar postulada.

Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação).

Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Após, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto do feito, sob pena de indeferimento.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. Às providências.
14/08/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:06

Recebidos os autos
13/08/2024 08:05

Tutela Provisória
09/08/2024 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 10:53

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 10:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/08/2024 10:44

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 10:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/08/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 08:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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