31/07/2025 20:42

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:13

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 09:13

Expedição de Certidão.
25/07/2025 07:37

Autos preparados para expedição
25/07/2025 07:36

Transitado em Julgado em data
10/07/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 07:39

Prazo em Curso
30/06/2025 17:28

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 10:39

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 08:08

Expedição de Certidão.
27/06/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 08:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/06/2025 08:06

Emissão da Relação
26/06/2025 18:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2025 18:00

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:00

Registro de Sentença
26/06/2025 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2025 13:28

Conclusos para julgamento
23/06/2025 15:39

Conclusos para julgamento
23/06/2025 15:37

Documento Digitalizado
23/06/2025 15:37

Documento Digitalizado
23/06/2025 15:37

Documento Digitalizado
10/06/2025 10:46

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:44

Documento Digitalizado
06/06/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 14:58

Autos preparados para expedição
04/06/2025 07:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/06/2025 16:14

Autos preparados para expedição
02/06/2025 15:18

Expedição em análise para assinatura
02/06/2025 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/06/2025 13:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/06/2025 12:42

Documento Digitalizado
02/06/2025 12:42

Documento Digitalizado
02/06/2025 12:42

Documento Digitalizado
30/05/2025 09:59

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS), Rodrigo Lopes Machado (OAB 16029/MS) Processo 0900136-40.2020.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Condomínio Edifício Dom Aquino - Vistos etc.

F. 295: Ante a informação trazida aos autos pelo exequente, de que o contribuinte compareceu ao setor competente para regularização e informou não se opor a que o valor bloqueado seja utilizado para o abatimento ou quitação do valor devido nesta execução conforme consta na certidão de f. 296, incompatível com interesse em apresentar impugnação à penhora realizada nos autos através do sistema Sisbajud (fls. 284/285), a fim de evitar prejuízos ao contribuinte e assegurar maior celeridade ao procedimento para abatimento ou quitação do débito, defiro o pedido retro e determino as seguintes providências: Expeça-se, com urgência, alvará para pagamento das guias DAEMS juntadas às fls. 297/298, independentemente do prazo recursal.

A Serventia deverá providenciar ainda o recolhimento das custas processuais à cargo da parte devedora/executada, porventura devidas.

Após, quitadas as guias DAEMS e as custas, e não havendo manifestação contrária do Estado, libere-se o saldo remanescente em favor da parte executada.

Tudo cumprido, tornem conclusos (Fila: Conclusos p/ Sentença - Extinção - Art. 924).

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
29/05/2025 08:40

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 15:46

Expedição em análise para assinatura
28/05/2025 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/05/2025 15:43

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/05/2025 15:38

Autos preparados para expedição
28/05/2025 15:35

Emissão da Relação
28/05/2025 15:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 14:22

Outras Decisões
28/05/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:05

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 12:54

Expedição de NULL.
26/03/2025 11:20

Expedição em análise para assinatura
07/03/2025 15:27

Documento Digitalizado
07/03/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 14:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2025 14:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/02/2025 11:35

Conclusos para decisão
28/02/2025 11:35

Conclusos para decisão
28/02/2025 02:01

Documento Digitalizado
24/02/2025 17:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/01/2025 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/11/2024 13:59

Conclusos para decisão
13/09/2024 11:56

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/09/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 00:48

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:17

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/08/2024 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2024.
12/08/2024 14:17

Prazo em Curso
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Lopes Machado (OAB 16029/MS) Processo 0900136-40.2020.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Condomínio Edifício Dom Aquino - Intime-se o executado para realizar pagamento, consoante requerido à f. 257.

Int. e cumpra-se. (...) FL. 257: " Intima-se o executado, na pessoa de seu representante legal, para que pague o saldo remanescente apresentado no extrato anexo (o qual poderá ser parcelado), bastando para tanto comparecer à rua 7 de Setembro, 676, nesta capital. "
08/08/2024 22:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 11:30

Prazo em Curso
07/08/2024 11:27

Emissão da Relação
18/07/2024 11:22

Expedição em análise para assinatura
18/04/2024 08:00

Autos preparados para expedição
17/04/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2024 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2023 12:05

Conclusos para despacho
04/12/2023 09:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/12/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 01:08

Expedição de Certidão.
27/10/2023 18:06

Expedição de Certidão.
27/10/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 18:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/10/2023 18:02

Documento Digitalizado
27/10/2023 18:02

Documento Digitalizado
27/10/2023 18:01

Documento Digitalizado
17/10/2023 16:23

Autos preparados para expedição
11/09/2023 09:33

Prazo em Curso
11/09/2023 09:33

Prazo em Curso
11/09/2023 09:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2023.
16/08/2023 09:49

Prazo em Curso
15/08/2023 21:12

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.
15/08/2023 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2023 11:12

Emissão da Relação
31/07/2023 08:16

Prazo em Curso
31/07/2023 08:16

Prazo em Curso
30/07/2023 12:13

Proferida decisão interlocutória
12/05/2023 14:10

Conclusos para despacho
19/04/2023 12:32

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/04/2023 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 11:00

Prazo em Curso
14/04/2023 21:05

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.
14/04/2023 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
13/04/2023 21:29

Emissão da Relação
13/04/2023 21:01

Expedição de Certidão.
13/04/2023 21:01

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 21:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/04/2023 17:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade
12/09/2022 10:26

Conclusos para decisão
04/09/2022 09:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/09/2022 09:53

Redistribuição de Processo - Saída
04/09/2022 09:53

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
08/08/2022 19:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/05/2022 19:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/05/2022 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2022 00:45

Expedição de Certidão.
12/05/2022 20:12

Publicado ato_publicado em 12/05/2022.
12/05/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
11/05/2022 17:24

Expedição de Certidão.
11/05/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 17:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/05/2022 17:23

Emissão da Relação
09/05/2022 21:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2022 21:55

Declarada incompetência
18/02/2022 14:44

Conclusos para decisão
14/02/2022 06:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/02/2022 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2021 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2021 00:09

Expedição de Certidão.
04/11/2021 17:57

Expedição de Certidão.
04/11/2021 17:56

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 17:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/11/2021 17:55

Documento Digitalizado
04/11/2021 17:50

Expedição de Certidão.
03/11/2021 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/09/2021 17:51

Prazo em Curso
10/09/2021 20:09

Publicado ato_publicado em 10/09/2021.
10/09/2021 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2021 16:50

Emissão da Relação
30/07/2021 14:32

Documento Digitalizado
30/07/2021 14:08

Documento Digitalizado
20/07/2021 14:46

Autos preparados para expedição
19/07/2021 12:58

Juntada de Outros documentos
15/07/2021 15:30

Juntada de Outros documentos
15/07/2021 15:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2021 15:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2021 15:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/06/2021 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/05/2021 15:29

Conclusos para decisão
05/05/2021 19:26

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/05/2021 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2021 00:14

Expedição de Certidão.
18/03/2021 13:44

Expedição de Certidão.
18/03/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 13:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/03/2021 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2021.
16/03/2021 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2021 18:10

Prazo em Curso
08/02/2021 18:09

Expedição de Carta.
22/01/2021 15:39

Autos preparados para expedição
18/01/2021 05:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/01/2021 05:15

Recebida petição inicial
20/10/2020 17:56

Conclusos para despacho
19/10/2020 12:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
19/10/2020 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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