12/09/2025 18:07

Expedição em análise para assinatura
12/09/2025 18:07

Expedição em análise para assinatura
09/09/2025 13:23

Autos preparados para expedição
09/09/2025 13:21

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/12/2025 01:40:00, 2ª Vara Cível.
09/09/2025 13:18

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2025 01:18:40, 2ª Vara Cível.
09/09/2025 13:18

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2025 02:00:00, 2ª Vara Cível.
02/09/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 15:56

Juntada de Petição de contestação
25/08/2025 15:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/08/2025 15:45

CEJUSC - Mediação realizada sem acordo
25/08/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 17:33

Juntada de Petição de contestação
15/08/2025 07:11

Prazo em Curso
13/08/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:56

Expedição em análise para assinatura
01/08/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2025 23:40

Prazo em Curso
25/07/2025 05:30

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 20:52

Emissão da Relação
16/07/2025 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2025 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2025 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2025 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 20:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/06/2025 20:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/06/2025 20:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/06/2025 20:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/06/2025 20:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/06/2025 13:59

Prazo em Curso
27/06/2025 05:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
26/06/2025 15:06

Prazo em Curso
26/06/2025 15:02

Expedição de Carta.
26/06/2025 14:48

Expedição de Carta.
26/06/2025 14:45

Expedição de Carta.
26/06/2025 14:40

Expedição de Carta.
26/06/2025 14:34

Expedição de Carta.
26/06/2025 14:31

Expedição de Carta.
26/06/2025 14:17

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 13:22

Emissão da Relação
26/06/2025 13:20

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/08/2025 03:00:00, 2ª Vara Cível.
05/06/2025 19:28

Prazo em Curso
28/05/2025 18:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 18:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/04/2025 17:23

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 12:08

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 14:11

Conclusos para despacho
25/02/2025 13:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/02/2025 13:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/12/2024 14:16

Informação do Sistema
19/12/2024 14:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/11/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/11/2024 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/11/2024 17:35

Prazo em Curso
13/11/2024 17:34

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:32

Processo Reativado
06/11/2024 14:21

Juntada de Petição de Contra-razões
06/11/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024 18:55

Prazo em Curso
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Rafael Thiago Rezende Bernardes (OAB 94549/PR), José Carlos Prestes Vieira (OAB 118596/PR), JOSIANE DE MIRANDA MENEGUETTI (OAB 99130/PR) Processo 0806616-45.2024.8.12.0021 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Edil Takashi Kobayashi - Ré: Banco Daycoval S/A, Banco do Brasil S/A, Banco Inbursa S.A, Ipanema Credito e Cobranca S/C Ltda, Banco Santander (Brasil) S.A., JBCRED Financiamentos Ltda, OI S/A, SABEMI Seguradora S/A - Intimação da parte apelada para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
17/10/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2024 15:59

Emissão da Relação
15/10/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 21:05

Juntada de Petição de Apelação
18/09/2024 14:42

Prazo em Curso
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS), Rafael Thiago Rezende Bernardes (OAB 94549/PR), José Carlos Prestes Vieira (OAB 118596/PR), JOSIANE DE MIRANDA MENEGUETTI (OAB 99130/PR) Processo 0806616-45.2024.8.12.0021 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Edil Takashi Kobayashi - Ré: Banco Daycoval S/A, Banco do Brasil S/A, Banco Inbursa S.A, Ipanema Credito e Cobranca S/C Ltda, Banco Santander (Brasil) S.A., JBCRED Financiamentos Ltda, OI S/A, SABEMI Seguradora S/A - Sentença de fls. 113/115: "Ante o exposto, com fundamento nos artigos artigo 485, inciso I, e 321, parágrafo único, ambos do CPC, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito.

Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como, em honorários advocatícios, os quais fixo em 15% do valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do mesmo artigo, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das respectivas verbas de sucumbência, em razão dos benefícios da Justiça Gratuita que ora concedo à parte autora, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos."
16/09/2024 20:48

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
16/09/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2024 16:58

Emissão da Relação
13/09/2024 16:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2024 16:07

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:07

Registro de Sentença
13/09/2024 16:07

Indeferida a petição inicial
09/09/2024 16:08

Conclusos para decisão
04/09/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 14:02

Prazo em Curso
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Thiago Rezende Bernardes (OAB 94549/PR), José Carlos Prestes Vieira (OAB 118596/PR), JOSIANE DE MIRANDA MENEGUETTI (OAB 99130/PR) Processo 0806616-45.2024.8.12.0021 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Edil Takashi Kobayashi - Ré: Banco Daycoval S/A - Tratando-se de ação de repactuação de dívidas sob o fundamento de não possuir renda suficiente para quitação de suas dívidas sem o comprometimento de sua subsistência, deverá a parte autora emendar a inicial para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, a existência/inexistência de patrimônio ou renda em seu nome por meio da juntada de sua declaração de imposto de renda referente aos últimos três anos, certidão do serviço registral local sobre a existência de bens imóveis e do órgão de trânsito estadual sobre a existência de veículos em seu nome.

Ainda, deverá a parte autora comprovar documentalmente as despesas fixas informadas na inicial, como energia, aluguel, água, alimentação e eventualmente outras que possuir em relação aos três últimos meses, bem como, juntar aos autos o seu holerite em relação ao mesmo período.

Além disso, deverá a parte autora apresentar os contratos de empréstimos/consignados realizados com as instituições financeiras requeridas, ou comprovar o prévio requerimento administrativo junto à parte ré em relação à exibição de cópia dos contratos e demais documentos que pretende e isso lhe foi negado ou não atendido em tempo hábil, conforme precedente repetitivo do STJ.

No mesmo prazo, deverá a parte autora comprovar e especificar a data inicial de cada contrato, bem como, o valor de cada parcela e a quantidade de parcelas pagas e a vencer, apresentando ainda a proposta de plano de pagamento, conforme prevê o art. 104-A do CDC, comprovando o comprometimento do mínimo existencial, conforme preceitua a lei.

Por último, deverá a parte autora regularizar a sua representação processual, uma vez que a advogada que assinou digitalmente a petição inicial não possui procuração nos autos.

Com a integral emenda supra, voltem conclusos na fila própria para análise da tutela de urgência requerida. Às providências necessárias.
14/08/2024 20:58

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
14/08/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2024 16:32

Emissão da Relação
13/08/2024 16:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 14:16

Conclusos para decisão
31/07/2024 14:15

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/07/2024 14:09

Retificação de Classe Processual
31/07/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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