24/06/2025 16:05

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
13/06/2025 19:06

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 04:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 13:29

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 10:09

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 06:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:51

Transitado em Julgado em data
15/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 06:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Karla Brito Rivarola (OAB 18877/MS), Caroline Thomaz de Oliveira (OAB 371672/SP) Processo 0003892-62.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ivanildo José da Silva - Exectdo: Karla Brito Rivarola, Karla Brito Rivarola - Intimação da sentença: "(...) Sendo assim, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente Ação de Cumprimento de sentença, em que são partes os acima nominados.

Sem custas e honorários, pois indevidos (artigo 55, Lei 9.099/95).

Certificado o trânsito em julgado desta sentença, EXPEÇA-SE alvará de transferência do valor R$ 4.870,75, com as devidas correções, em favor da parte exequente, ressaltando que em caso de transferência será descontado do valor a quantia referente a tarifa bancária de TED.

EXPEÇA-SE também alvará de transferência do valor remanescente, com as devidas correções, em favor da parte executada, a título de excesso de execução, ressaltando que em caso de transferência será descontado do valor a quantia referente a tarifa bancária de TED.

Após, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se."
12/05/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 20:02

Recebidos os autos
01/05/2025 20:02

Expedição de tipo de documento.
01/05/2025 20:02

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 20:02

Juntada de tipo de documento
01/05/2025 20:02

Julgado procedente o pedido
11/04/2025 06:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 14:37

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 09:25

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 06:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:55

Recebidos os autos
08/04/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 09:19

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 09:22

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 17:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/03/2025 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 14:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/03/2025 08:37

Juntada de Petição de tipo
09/03/2025 21:55

Recebidos os autos
09/03/2025 21:54

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Karla Brito Rivarola (OAB 18877/MS), Caroline Thomaz de Oliveira (OAB 371672/SP) Processo 0003892-62.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ivanildo José da Silva - Exectdo: Karla Brito Rivarola, Karla Brito Rivarola - Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024.
27/01/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:08

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 13:56

Remetidos os Autos para destino.
17/01/2025 13:56

Remetidos os Autos para destino.
14/01/2025 13:22

Recebidos os autos
14/01/2025 13:21

Declarada incompetência
11/12/2024 08:37

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Karla Brito Rivarola (OAB 18877/MS), Caroline Thomaz de Oliveira (OAB 371672/SP) Processo 0003892-62.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ivanildo José da Silva - Exectdo: Karla Brito Rivarola, Karla Brito Rivarola - Trata-se de cumprimento de sentença em que a autora pretende efetivar obrigação de pagar quantia imposta por sentença definitiva (fls. 66-68).

A requerida apresentou impugnação (fls. 75-75), sustentando equívoco nos cálculos da parte autora, motivo pelo qual o feito foi remetido à contadoria, a qual apresentou os cálculos de fls. 86-87. Às fls. 91-92, a parte requerida afirma que a contadoria teria se equivocado nos cálculos, ao calcular a multa de 2% sobre o valor atualizado da dívida.

Decido.

Não assiste razão à requerida.

O cálculo apresentado pela autora na f. 86 e o cálculo apresentado pela contadoria judicial observam a coisa julgada formada, utilizando corretamente seus parâmetros.

A seu turno, ao que tudo indica, a requerida busca rediscutir a coisa julgada formada, o que não se pode admitir nessa fase de efetivação.

Inclusive, o próprio contrato objeto da ação de conhecimento prevê, em sua cláusula 2ª, parágrafo primeiro, que o pagamento da multa é sobre o valor da obrigação inadimplida.

No mesmo sentido, a sentença de fls. 56-58 julgou parcialmente procedentes os pedidos da parte autora e improcedente o pedido contraposto, a fim de condenar a requerida a "pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de multa de 2%, atualizada monetariamente pelo IPCA a partir do efetivo inadimplemento, além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da inadimplência (19/05/2022), até a data do efetivo pagamento." Assim, é possível concluir, estreme de dúvidas, que a multa de 2% incide, portanto, sobre o valor a obrigação inadimplida, o qual, por sua vez, deve ser devidamente atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora pactuados, ao contrário do que sustenta a requerida.

Isto posto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença e homologo o cálculo de fls. 86-87. À parte autora para requerer o que de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Intimem-se.
04/11/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 14:32

Recebidos os autos
25/10/2024 14:32

Decisão ou Despacho
01/10/2024 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:35

Recebidos os autos
24/09/2024 17:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/09/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 17:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/09/2024 17:31

Realizado Cálculo de Liquidação
24/09/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:44

Recebidos os autos
09/09/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Karla Brito Rivarola (OAB 18877/MS), Caroline Thomaz de Oliveira (OAB 371672/SP) Processo 0003892-62.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ivanildo José da Silva - Exectdo: Karla Brito Rivarola, Karla Brito Rivarola - Intimação da parte autora do despacho de f. 79: "Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença de p. 75-76, sob pena de preclusão.

Após, voltem-me para decisão.

Providências necessárias."
09/08/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:57

Recebidos os autos
26/06/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 15:24

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:32

Recebidos os autos
03/05/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:17

Recebidos os autos
29/04/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 17:02

Evolução da Classe Processual
24/04/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 17:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/04/2024 14:59

Processo Reativado
24/04/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 11:24

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 11:22

Transitado em Julgado em data
22/03/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 18:20

Recebidos os autos
13/03/2024 18:20

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 18:20

Homologada a Transação
09/03/2024 09:45

Recebidos os autos
09/03/2024 09:45

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 19:53

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 19:43

de Instrução e Julgamento
23/02/2024 13:24

Remetidos os Autos para destino.
23/02/2024 12:24

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 00:13

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:06

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:49

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:20

de Conciliação
05/12/2023 13:20

de Instrução e Julgamento
07/11/2023 13:21

Juntada de tipo de documento
07/11/2023 13:20

Juntada de tipo de documento
24/10/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:03

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:56

de Conciliação
26/09/2023 15:54

de Instrução e Julgamento
18/09/2023 17:19

Juntada de tipo de documento
22/08/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 12:09

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:53

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 13:40

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 12:30

de Instrução e Julgamento
28/07/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 17:28

Juntada de tipo de documento
28/07/2023 17:28

Juntada de tipo de documento
28/07/2023 17:28

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 12:22

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 16:42

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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