13/11/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:12

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 06:43

Transitado em Julgado em #{data}
02/11/2024 02:29

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:00

INCONSISTENTE
22/10/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/10/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800579-74.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Maria Nicola Braga Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Apelada: Maria Nicola Braga Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS - DESCONTO INDEVIDO EM CONTA BANCÁRIA - APELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ACOLHIMENTO DA QUESTÃO PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - EM NÃO HAVENDO A PARTICIPAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NO SUPOSTO CONTRATO DE SEGURO EM DISCUSSÃO, NEM COMO CONTRATANTE, NEM COMO INTERVENIENTE, NÃO PODE SER CHAMADA A RESPONDER PELOS TERMOS DE AÇÃO INDENIZATÓRIA - A MERA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS NÃO INDUZ, DE FORMA AUTOMÁTICA E ORDINÁRIA, A RESPONSABILIZAÇÃO POR NEGÓCIO JURÍDICO DECLARADO INEXISTENTE - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE, PARA JULGAR EXTINTA AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, APENAS EM RELAÇÃO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ACOLHIDA.

RECURSO PROVIDO.

EMENTA APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS DESCONTO INDEVIDO EM CONTA BANCÁRIA APELAÇÃO DA CONSUMIDORA MÉRITO PEDIDO DE CONDENAÇÃO DOS RÉUS NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANO DE TAL ORDEM QUANTIA MÓDICA, DESCONTADA EM POUCAS E ESPARSAS PARCELAS, DA CONTA BANCÁRIA DA AUTORA, QUE NÃO TEM O CONDÃO DE LHE CAUSAR DANO PSÍQUICO RESTITUIÇÃO DO VALOR INDEVIDAMENTE DESCONTADO DA CONTA BANCÁRIA DEVE SE DAR NA FORMA SIMPLES, POSTO QUE NÃO EVIDENCIADA A MÁ-FÉ DA REQUERIDA HONORÁRIOS INALTERADOS SENTENÇA MANTIDA NO PONTO RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram da apelação do Banco Bradesco S.A para acolher a preliminar de ilegitimidade passiva, extinguindo o feito sem resolução do mérito e negaram provimento ao apelo de Maria Nicola Braga, nos termos do voto do Relator..
21/10/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:24

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
21/10/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800579-74.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Maria Nicola Braga Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Apelada: Maria Nicola Braga Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Julgamento Virtual Iniciado
18/10/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 23:27

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
17/10/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800579-74.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Maria Nicola Braga Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Apelada: Maria Nicola Braga Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/10/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:20

Conclusos para decisão
15/10/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:20

Distribuído por prevenção
15/10/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/07/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 13:53

Arquivado Definitivamente
29/07/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 22:04

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 01:42

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 13:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
30/06/2022 09:21

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
03/06/2022 14:29

Conclusos para decisão
02/06/2022 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 01:43

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 01:08

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 01:08

INCONSISTENTE
25/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 14:10

Conclusos para decisão
24/05/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 14:10

Distribuído por sorteio
24/05/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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