TJMS - 0802422-59.2024.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 16:40
Arquivado Definitivamente
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27/11/2024 08:57
Transitado em Julgado em #{data}
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22/11/2024 22:49
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 22:18
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 13:30
INCONSISTENTE
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30/10/2024 03:18
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802422-59.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Sueli Machado da Silva Advogado: Roberto Alves Feitosa (OAB: 328643/SP) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Marcelo Morroni Vieira de Faria (OAB: 9070/MS) Advogada: Érica de Oliveira Leandro (OAB: 20666/MS) Advogado: Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB: 16829/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Apelada: Paraná Banco S/A Apelado: Facta Financeira Crédito, Financiamento e Investimento S/A Apelado: Banco Daycoval S.A.
Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - SUPERENDIVIDAMENTO E REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS - GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA - PARCIAL CONHECIMENTO. 01.
Nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. 02.Em conformidade ao disposto no artigo 932, III, do Código de Processo Civil, incumbe ao relator não conhecer da parte do recurso que não impugna especificamente os fundamentos da decisão recorrida.
Recurso conhecido em parte e, nesta, provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte e, na parte conhecida, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
29/10/2024 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/10/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 17:39
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e provido em parte ou concedida em parte
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23/10/2024 03:08
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802422-59.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Sueli Machado da Silva Advogado: Roberto Alves Feitosa (OAB: 328643/SP) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Marcelo Morroni Vieira de Faria (OAB: 9070/MS) Advogada: Érica de Oliveira Leandro (OAB: 20666/MS) Advogado: Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB: 16829/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Apelada: Paraná Banco S/A Apelado: Facta Financeira Crédito, Financiamento e Investimento S/A Apelado: Banco Daycoval S.A.
Julgamento Virtual Iniciado -
22/10/2024 11:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
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22/10/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/10/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 17:03
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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21/10/2024 00:25
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802422-59.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Sueli Machado da Silva Advogado: Roberto Alves Feitosa (OAB: 328643/SP) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Marcelo Morroni Vieira de Faria (OAB: 9070/MS) Advogada: Érica de Oliveira Leandro (OAB: 20666/MS) Advogado: Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB: 16829/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Apelada: Paraná Banco S/A Apelado: Facta Financeira Crédito, Financiamento e Investimento S/A Apelado: Banco Daycoval S.A.
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/10/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/10/2024 18:59
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 18:00
Conclusos para decisão
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17/10/2024 18:00
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 18:00
Distribuído por sorteio
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17/10/2024 17:56
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 14:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
28/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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