TJMS - 1401198-77.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

SHOPPING DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA

CNPJ: 16.665.759/0001-23

Advogados

SERGIO RICARDO PIRES DE ARAGAO

OAB: 15925/MS

Polo Passivo

Partes

MANOEL JOSE DA SILVA JUNIOR

CPF *28.***.*65-34

MARILENE RIBEIRO DA SILVA

CPF *45.***.*37-04

Advogados

CARLOS HENRIQUE SANTANA

OAB: 11705/MS

CPF *99.***.*77-00

Terceiro

Partes

EDVALDO ARAKAKI

CPF *78.***.*29-91

ZENAIDE RIBEIRO PECOIS ARAKAKI

CPF *13.***.*61-49

ANTONIO LEITE ARAUJO

CPF *05.***.*13-34

ANTONIA CAETANO DE SOUZA ARAUJO

CPF *67.***.*22-04

Advogados

SERGIO RICARDO PIRES DE ARAGAO

OAB: 15925/MS

CAMILA TAVARES DA SILVA ZAMPIERI

OAB: 18123/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2023 07:19

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2023 07:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 08:43

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2023 08:17

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/03/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401198-77.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Shopping Dourados Empreendimentos Imobiliário Ltda Advogado: Sérgio Ricardo Pires de Aragão (OAB: 15925/MS) Agravada: Marilene Ribeiro da Silva Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravado: Manoel José da Silva Junior Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Interessado: Edvaldo Arakaki Advogado: Sérgio Ricardo Pires de Aragão (OAB: 15925/MS) Interessada: Zenaide Ribeiro Pecois Arakaki Advogado: Sérgio Ricardo Pires de Aragão (OAB: 15925/MS) Interessado: Antônio Leite Araújo Advogada: Camila Tavares da Silva Zampieri (OAB: 18123/MS) Interessada: Antonia Caetano de Souza Araújo Advogada: Camila Tavares da Silva Zampieri (OAB: 18123/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEIS - IMOBILIÁRIA QUE APENAS INTERMEDIOU A LOCAÇÃO - CHAMAMENTO AO PROCESSO - AFASTADO - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE LEGAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

    A ação de cobrança tem por objeto contrato de locação firmado entre os proprietários, representados pela procuradora imobiliária, e de outro lado o requerido/agravante. 2.

    Na hipótese dos autos, verifica-se que a imobiliária que intermediou o contrato de locação não se enquadra em nenhuma dessas hipóteses do artigo 130 do CPC para que fosse deferido seu chamamento ao processo, pois não possui responsabilidade legal perante o autor quanto ao pagamento dos alugueis atrasados exigidos na ação de cobrança. 3.

    Aliás, conforme preconiza o Código Civil (artigo 265), a solidariedade não se presume, pois resulta da lei ou da vontade das partes. 4.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 30/03/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 16:22

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 29/03/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 17:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 28/03/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 20/03/2023 10:16

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 20/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 11:18

    Inclusão em Pauta

  • 23/02/2023 18:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2023 17:57

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401198-77.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Shopping Dourados Empreendimentos Imobiliário Ltda Advogado: Sérgio Ricardo Pires de Aragão (OAB: 15925/MS) Agravada: Marilene Ribeiro da Silva Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravado: Manoel José da Silva Junior Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Interessado: Edvaldo Arakaki Advogado: Sérgio Ricardo Pires de Aragão (OAB: 15925/MS) Interessada: Zenaide Ribeiro Pecois Arakaki Advogado: Sérgio Ricardo Pires de Aragão (OAB: 15925/MS) Interessado: Antônio Leite Araújo Advogada: Camila Tavares da Silva Zampieri (OAB: 18123/MS) Interessada: Antonia Caetano de Souza Araújo Advogada: Camila Tavares da Silva Zampieri (OAB: 18123/MS)

    Vistos. 1.

    Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo este recurso no efeito devolutivo. 2.

    Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, querendo.

    Após, voltem conclusos para julgamento.

    Intimem-se.

  • 09/02/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 11:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2023 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 15:41

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 11:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2023 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 00:43

    INCONSISTENTE

  • 07/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 16:01

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 16:01

    Distribuído por sorteio

  • 03/02/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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