08/07/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 16:31

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Sergio Pereira (OAB 17576/PR), Julia Rosnoski Urueña (OAB 113147/PR) Processo 0802544-14.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Sergio Marçal, Elisângela Marçal Borges, Elisabete Pitao Borges, Cláudia Cristina Marça - Réu: Unimed Regional de Campo Mourão Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - Intimação da parte apelada quanto a juntada do recurso de apelação, bem como apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
21/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Peserico (OAB 22604/MS), Marcelo Sergio Pereira (OAB 17576/PR), Julia Rosnoski Urueña (OAB 113147/PR) Processo 0802544-14.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Sergio Marçal, Elisângela Marçal Borges, Elisabete Pitao Borges, Cláudia Cristina Marça - Réu: Unimed Regional de Campo Mourão Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - III - DO DISPOSITIVO.

ANTE O EXPOSTO, e o mais que dos autos consta, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos efetuados por PAULO SÉRGIO MARÇAL, ELIZABETI PITÃO BORGES, ELISÂNGELA MARÇAL BORGES e CLÁUDIA CRISTINA MARÇAL em face de UNIMED REGIONAL CAMPO MOURÃO, para o fim de: A) condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais (reembolso), conforme notas fiscais e recibos devidamente comprovados e juntados ao feito (exceto aquele constante da p. 149 - despesa com empregada doméstica), limitados aos percentuais previstos na Tabela de Referência do plano de saúde contratado, e deduzido do montante devido, eventual coparticipação do beneficiário, os quais deverão ser corrigidos monetariamente pelo índice IPCA, a partir das respectivas datas dos desembolsos, nos termos do art. 389 do Código Civil.

Sobre tais valores incidirão juros de mora calculados com base na Taxa Selic, desde a data da citação, conforme disposto no art. 406 do Código Civil, observando-se, ainda, o parágrafo único do art. 389 e o § 3º do art. 406 do mesmo diploma legal.

Julga-se improcedente o pedido de danos morais.

Diante da sucumbência parcial, condeno as partes no pagamento das custas processuais, na proporção de 50% para cada uma, e ao pagamento de honorários advocatícios, reciprocamente em favor dos patronos da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro nos arts. 85, § 2° e 86 do Código de Processo Civil, ficando suspensa a obrigação em relação à parte autora, por ser beneficiária da justiça gratuita. À serventia para as providências necessárias quanto ao recolhimento das custas pela parte ré, na proporção de 50%(cinquenta porcento).

Declaro, por fim, resolvido o mérito da presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado da presente sentença ou eventual acórdão a ser proferido pelo juízo ad quem, em sendo requerido o cumprimento de sentença, ao cartório para que proceda à evolução de classe do presente feito para cumprimento de sentença (Provimento n. 89 da Corregedoria Geral de Justiça), intimando-se a parte devedora, atentando-se ao que dispõe o artigo 513, § 2º do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios, na proporção de 10% (dez por cento) cada, na forma do artigo 523 do CPC.

Faça constar ainda, que transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação (art. 525 do CPC), independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos.

Efetuado o pagamento voluntário da condenação, à parte credora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, expedindo-se em seguida, guia de transferência em seu favor.

Havendo o cumprimento voluntário da sentença com a concordância da parte credora, fica declarado extinto o processo, nos termos do art. 924, II e 925 do CPC, não havendo necessidade de nova conclusão, para tal fim.

Realizado o pagamento parcial no prazo do caput do art. 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, CPC). Às providencias necessárias, inclusive quanto à indicação de conta, caso não conste nos autos.

Decorrido o prazo sem o devido pagamento, certifique-se, e, à parte credora para que proceda à atualização do crédito, dando-se início aos atos executórios, com a expedição do mandado de penhora e avaliação.

Não sendo requerido o cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 19:21

Recebidos os autos
23/04/2025 19:21

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 19:21

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 19:21

Julgado procedente em parte do pedido
21/10/2024 02:28

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Peserico (OAB 22604/MS), Marcelo Sergio Pereira (OAB 17576/PR), Julia Rosnoski Urueña (OAB 113147/PR) Processo 0802544-14.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Sergio Marçal, Elisângela Marçal Borges, Elisabete Pitao Borges, Cláudia Cristina Marça - Réu: Unimed Regional de Campo Mourão Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - Ficam as partes intimadas, para apresentar suas alegações finais, conforme determinação de fl. 607
21/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Peserico (OAB 22604/MS), Marcelo Sergio Pereira (OAB 17576/PR) Processo 0802544-14.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cláudia Cristina Marça, Elisabete Pitao Borges, Elisângela Marçal Borges, Paulo Sergio Marçal - Réu: Unimed Regional de Campo Mourão Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - Analisando-se o feito, verifica-se que não houve o traslado da cópia da instrução processual realizada no processo em apenso, como determinado às p. 599/600, para posterior intimação das partes para apresentação de alegações finais.

Assim sendo, à serventia para que traslade a este processo cópia das referidas peças de instrução dos autos em apenso.

Posteriormente, intime-se as partes para que apresentem, em 15 (quinze) dias, alegações finais.

Atente-se para o fato de que, oportunamente, ambos os processos devem ser remetidos conclusos para sentença.

Sem prejuízo, atualize-se o cadastro de partes e representantes junto ao SAJ, caso seja necessário.

Intime-se.

Cumpra-se.
15/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 22:24

Recebidos os autos
21/07/2024 22:24

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2023 13:10

Decorrido prazo de parte
09/10/2023 15:02

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 02:54

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 02:54

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 08:13

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 03:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 18:48

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 18:47

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
07/09/2022 09:59

Recebidos os autos
07/09/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 11:29

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2022 11:27

Expedição de tipo de documento.
27/07/2022 11:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/07/2022 11:27

Expedição de tipo de documento.
27/07/2022 11:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/07/2022 11:26

Expedição de tipo de documento.
27/07/2022 11:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/07/2022 11:24

Expedição de tipo de documento.
27/07/2022 11:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/07/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 11:00

Juntada de Petição de tipo
20/07/2022 01:06

Decorrido prazo de parte
08/07/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 11:01

Juntada de Petição de tipo
29/06/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 14:01

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 13:55

Apensado ao processo numero do processo
09/06/2022 14:13

Recebidos os autos
09/06/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 01:28

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2021 10:46

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 16:32

Juntada de Petição de tipo
27/05/2021 01:08

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 16:00

Juntada de Petição de tipo
18/05/2021 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 11:12

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 13:02

Juntada de Petição de tipo
22/01/2021 17:36

Juntada de Petição de tipo
27/11/2020 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2020 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2020 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2020 13:44

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 13:26

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 18:06

Expedição de tipo de documento.
28/09/2020 17:03

Juntada de Petição de tipo
07/09/2020 07:04

Juntada de tipo de documento
21/08/2020 16:54

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 16:47

Expedição de tipo de documento.
19/08/2020 15:34

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2020 13:54

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 19:14

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 11:25

Recebidos os autos
21/05/2020 11:25

Determinada Requisição de Informações
20/02/2020 14:12

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 14:11

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2020 13:25

Expedição de tipo de documento.
20/02/2020 12:49

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
20/02/2020 12:14

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2020

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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