TJMS - 0800425-75.2023.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Inf Ncia e Adolescencia

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FRANCISCO LIMA DE SOUSA JUNIOR

OAB: 14033/MS

CPF *31.***.*23-91

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 19:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2024 18:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2024 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.

  • 23/07/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 19:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 09:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.

  • 25/10/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 07:25

    INCONSISTENTE

  • 24/10/2023 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 07:23

    INCONSISTENTE

  • 24/10/2023 07:22

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 29/09/2023 17:54

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 17:54

    Determinada Requisição de Informações

  • 29/09/2023 10:06

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.

  • 28/09/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 13:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 13:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 21:10

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 21:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 07:28

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 07:26

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/09/2023 13:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2023.

  • 21/08/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 17:37

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 09:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/08/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 17:03

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 17:03

    Julgado procedente o pedido

  • 03/08/2023 07:25

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2023 07:24

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/08/2023.

  • 01/08/2023 10:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2023.

  • 26/07/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 17:04

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 09:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/07/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 16:37

    Decisão ou Despacho

  • 17/07/2023 11:31

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 17:02

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 10:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/06/2023 17:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2023.

  • 18/05/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 11:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 14:36

    Expedição de Carta.

  • 09/03/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 12:49

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 12:49

    Liminar Prejudicada

  • 09/03/2023 12:20

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 20:18

    Juntada de Mandado

  • 17/02/2023 20:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 12:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 18:06

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 17:38

    Decisão ou Despacho

  • 07/02/2023 13:56

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 13:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2023 10:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2023.

  • 03/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB 14033/MS) Processo 0800425-75.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Autor: Antonio Osni Machado Netto - Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por ANTONIO OSNI MACHADO NETTO, neste ato representado por sua genitora GLEICE FERNANDES MACHADO, ambos qualificados nos autos, contra o MUNICÍPIO DE DOURADOS, também qualificado, para que lhe seja concedida transferência para o CEI Maria Alice Silvestre, localizado dentro do campus da UFGD.

    Aduziu, em síntese, que "O Requerente foi designado para a creche pública municipal CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA (...).

    A genitora do requerente é acadêmica de graduação do curso de agronomia da UFGD, conforme comprova documento em anexo.

    Logo, tem direito a reserva de vagas prioritárias junto ao CEI MARIA ALICE SILVESTRE".

    Requereu a concessão de liminar para determinação imediata da transferência do autor para o centro de educação infantil pleiteado.

    Com a inicial vieram os documentos de f. 14-25.

    Conforme documento de f. 20, o autor foi designado para matrícula no Centro de Educação Infantil Professora Clarinda Mattos e Souza, sua terceira opção no requerimento de matrícula, CEIM localizado a cerca de um quilômetro de sua residência (f. 17).

    O Centro de Educação Infantil - CEI/UFGD é resultado de um acordo de Acordo de Cooperação Técnica entre a UFGD e o Município de Dourados, cabendo ao ente municipal a regulação das matrículas.

    O fundamento do pedido de transferência para o CEI Maria Alice Silvestre, localizado dentro do campus da UFGD, consiste em ser a genitora do autor aluna na universidade.

    Contudo, o Atestado de Matrícula juntado às f. 21-22, refere-se ao primeiro semestre do ano de 2022.

    Sendo assim, intime-se o autor, por meio de seu advogado (via DJ), para, no prazo de 15 dias (CPC, artigos 320 e 321), emendar a inicial apresentando comprovante de matrícula atualizado (referente ao ano letivo de 2023) da genitora Gleice Fernandes Machado em curso da UFGD.

  • 02/02/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 18:13

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 18:13

    Determinada a emenda à inicial

  • 01/02/2023 14:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2023 13:28

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 01/02/2023 10:52

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 12:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2023 12:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2023 12:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2023 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2023.

  • 30/01/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2023 15:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 16:29

    Declarada incompetência

  • 23/01/2023 09:53

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2023 17:18

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/01/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 11:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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