TJMS - 1600771-67.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ALBERTO SANTANA

OAB: 13254/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2023 13:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2023 13:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/01/2023 16:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 15:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/01/2023 15:55

    Desentranhado o documento

  • 26/01/2023 16:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2023 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 16:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2023 12:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/01/2023 12:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/01/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/01/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 08:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/01/2023 08:42

    Provimento por decisão monocrática

  • 10/01/2023 16:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/01/2023 16:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/01/2023 13:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/01/2023 13:24

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/11/2022 17:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/11/2022 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/11/2022 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/11/2022 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 07:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/11/2022 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600771-67.2021.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: N.

    O.

    S.

    Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Requerido: M. de S.

    G. do O.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 13/17 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600771-67.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 22/11/2022 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 16:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2022 14:43

    Conta Atualizada

  • 21/11/2022 14:43

    Conta Atualizada

  • 21/11/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 13:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2022 16:07

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 31/10/2022 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 13:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/06/2021 14:45

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 09/06/2021 14:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/05/2021 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 13:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/05/2021 11:33

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 07/05/2021 17:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/05/2021 17:04

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 04/05/2021 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 13:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/05/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 08:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/04/2021 12:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/04/2021 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 15:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/04/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 21:17

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 27/04/2021 21:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/04/2021 21:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/04/2021 14:05

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
01/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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