13/09/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:31

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 14:09

Transitado em Julgado em #{data}
21/08/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:00

INCONSISTENTE
21/08/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804808-33.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelado: Gabriel dos Santos Landa Advogado: Caio Cesar Piccinelli (OAB: 19857/MS) Advogado: Karina Pereira Lopes (OAB: 20900/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

FILA DE BANCO.

TEMPO DE ESPERA SUPERIOR AO PERMITIDO EM LEI MUNICIPAL E ESTADUAL.

DANO EXTRAPATRIMONIAL NÃO CONFIGURADO NO CASO CONCRETO.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

O fato de o consumidor ter aguardado atendimento pessoal na instituição bancária além do que prevê a legislação municipal/estadual, por si só, não caracteriza ilícito passível de indenização, porquanto não foi demonstrada a ocorrência de qualquer situação excepcional, elemento de dano necessário para configuração do dever de indenizar.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão:Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
20/08/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
19/08/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804808-33.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelado: Gabriel dos Santos Landa Advogado: Caio Cesar Piccinelli (OAB: 19857/MS) Advogado: Karina Pereira Lopes (OAB: 20900/MS) Julgamento Virtual Iniciado
16/08/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 06:10

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
29/07/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 01:12

INCONSISTENTE
29/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 10:35

Conclusos para decisão
26/07/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 10:35

Distribuído por sorteio
26/07/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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