05/05/2025 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:18

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:19

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 05:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:30

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 02:11

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 11:03

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 09:46

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:16

Juntada de Petição de tipo
23/12/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:32

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 13:32

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 21:46

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 02:12

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 02:20

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Penélope Sara Caixeta Del Pino (OAB 18401/MS), Rafael Augusto Cesar Cosme França Brunszwick e Rezende (OAB 25234/MS) Processo 0802331-34.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Cabreira - intimaçao: fica a parte autora intimada da pericia designada para o dia 07/03/2025 as 09:15 h no Forum local.
21/08/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:30

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 12:30

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 12:00

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Penélope Sara Caixeta Del Pino (OAB 18401/MS), Rafael Augusto Cesar Cosme França Brunszwick e Rezende (OAB 25234/MS) Processo 0802331-34.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Cabreira - despacho: 1 - Recebo a inicial e defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. 2 - Dispenso a realização da audiência preliminar de acordo com a Recomendação nº 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura. 3 - Diante das recentes alterações implementadas pela Lei nº 14.331/2022, antecipo a perícia.

Para tanto, nomeio, independentemente de compromisso, o médico perito do juízo Dr.

José Roberto Amin, para realizar o exame pericial.

Fixo os honorários periciais em R$ 1.100,00 (mil e cem reais), tendo por base a extensão e a complexidade do trabalho a ser realizado, a duração deste, observando-se entre outros atributos, o zelo do profissional e a importância da causa para as partes, cuja despesa será adiantada pelo INSS, nos termos do art. 1º, §§ 5º e 7º, II, da Lei nº 13.876/2019.

Designe-se exame que deverá ser realizado no Fórum desta Comarca.

Independente dos depósito prévio dos honorários, comunique-se ao perito, via e-mail, a data e horário da perícia, consignando que o prazo para entrega do laudo é de 30 (trinta) dias, elaborando o laudo pericial em conformidade com o disposto no § 1º do artigo 129-A da Lei nº 8.213/1991 e no modelo indicado no Anexo da Resolução Conjunta do CNJ de nº 001/2015 e quesitos a serem respondidos, tudo conforme disponível no link: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atosnormativos?documento=2235 .

Com a data, intime-se a parte autora (pessoalmente por mandado) e os advogados pelo DJ.

Intime-se a parte autora acerca da incumbência do art. 465, § 1º,do CPC. 4 - Determino a intimação do INSS para: a) que junte aos autos informes dos sistemas informatizados relacionados a eventuais perícias médicas realizadas e aos vínculos cadastrados e recolhimentos efetivados pelo segurado, notadamente dos sistemas PLENUS, CNIS e Laudos do SABI, no prazo de 15 (quinze) dias; b) que promova a antecipação dos honorários periciais, depositando-os, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, em sub conta vinculada a este processo. 5 - Após a juntada do laudo, nos termos do art. 129-A, §2º, da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei n° 14.331/2022, determino o seguinte: 5.1 - Se a conclusão do perito judicial mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa pelo INSS (ausência de incapacidade ou de nexo causal), dê-se vista do laudo à parte autora e, a seguir, tornem para julgamento ou exame de pedido de complementação/esclarecimento da prova pericial, sem a citação da autarquia. 5.2 - Se o laudo não confirmar a conclusão administrativa, cite-se o INSS para apresentar resposta no prazo de trinta dias (art. 183 do CPC), possibilitada a apresentação de proposta de acordo. 6 - Decorrido o prazo para contestação, a serventia deverá intimar a parte autora para, no prazo de quinze dias úteis, impugna-la.

No mesmo prazo, deverá a parte autora manifestar-se sobre o laudo pericial. 7 - Após o término do prazo para manifestação das partes, expeça-se guia de levantamento dos honorários em favor do perito e posteriormente tornem os autos conclusos. 8 - Caso tenha havido pedido expresso de prioridade na tramitação, e observando a serventia que a pretensão se amolda nos termos legais, anote-se. Às providências e intimações necessárias.
14/08/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:00

Recebidos os autos
23/07/2024 18:00

Determinada Requisição de Informações
23/07/2024 11:18

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 11:17

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 11:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/07/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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