28/11/2024 14:37

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 14:30

Expedição de Ofício.
28/11/2024 14:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/11/2024.
23/11/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 21:15

Confirmada a intimação eletrônica
19/11/2024 21:15

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 20:43

Confirmada a intimação eletrônica
19/11/2024 20:43

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 23:00

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413819-72.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Agravante: James Coinete Cabreira Advogado: Taison Genes Romeiro (OAB: 28154/MS) Advogado: José Vinicius Bernardes da Silva (OAB: 26990/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Ante o exposto e com fulcro nos arts. 932, III do CPC; 41, caput, da Lei n. 9.099/95 e 27 da Lei n. 12.153/2009, não conheço do agravo de instrumento interposto nestes autos.

Cientifique-se o juízo de origem acerca da presente decisão.
29/10/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 03:26

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 03:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/10/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413819-72.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Agravante: James Coinete Cabreira Advogado: Taison Genes Romeiro (OAB: 28154/MS) Advogado: José Vinicius Bernardes da Silva (OAB: 26990/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 25/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/10/2024 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/10/2024 15:42

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
28/10/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:16

Conclusos para decisão
25/10/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/10/2024 16:30

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
25/10/2024 15:40

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
25/10/2024 15:19

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/10/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 11:55

Expedição de Ofício.
24/10/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 01:03

Recebidos os autos
10/10/2024 01:03

Confirmada a intimação eletrônica
10/10/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 22:58

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:24

INCONSISTENTE
01/10/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413819-72.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: James Coinete Cabreira Advogado: Taison Genes Romeiro (OAB: 28154/MS) Advogado: José Vinicius Bernardes da Silva (OAB: 26990/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Vistos, etc.

Ante a manifesta incompetência deste Tribunal de Justiça para apreciar o presente recurso - visto que a decisão agravada foi proferida por Vara do Juizado Especial - redistribuam-se imediatamente os autos para as Turmas Recursais.

Intime-se.
30/09/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2024 20:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2024 20:50

Negado seguimento a Recurso
16/09/2024 17:38

Conclusos para decisão
16/09/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 01:02

Confirmada a intimação eletrônica
30/08/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413819-72.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: James Coinete Cabreira Advogado: Taison Genes Romeiro (OAB: 28154/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Vistos, etc.

Considerando o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, ainda não apreciado na origem, determino, em atenção ao art. 99, §2º do Código de Processo Civil, a intimação da Agravante para, no prazo máximo de quinze dias, apresentar documentos atualizados que evidenciem, com segurança, a condição de hipossuficiência alegada, tais como declaração completa do imposto de renda dos últimos dois anos (ou comprovante de isenção ou comprovante de rendimentos) e comprovantes de despesas mensais básicas (energia elétrica, água, internet, plano de saúde), que demonstrem, de algum modo, a incapacidade financeira para arcar com o custo processual, sob pena de indeferimento do pedido.

Depois, à conclusão para exame de admissibilidade.

Intime-se.
23/08/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/08/2024 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413819-72.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: JAMES COINETE CABREIRA Advogado: Taison Genes Romeiro (OAB: 28154/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/08/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 18:20

Conclusos para decisão
15/08/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:20

Distribuído por sorteio
15/08/2024 18:19

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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