19/08/2025 08:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo
19/08/2025 08:24

Processo Desarquivado
19/08/2025 08:24

Processo Desarquivado
27/06/2025 10:25

Documento Digitalizado
21/03/2025 10:35

Arquivado Provisoriamente
14/02/2025 01:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.
23/01/2025 10:56

Prazo em Curso
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Laís Benito Cortes da Silva (OAB 415467/SP), Thiago Nunes Salles (OAB 129963A/RS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 30020A/MS) Processo 0800639-08.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida do Nascimento - Ré: Telefônica Brasil S.A - DECISÃO Trata-se de ação judicial proposta em face de Telefônica Brasil S.A, na qual a parte autora alega a existência de anotação cadastral vinculada ao seu CPF referente a uma dívida prescrita.

Sustenta ter sofrido prejuízos em decorrência dos fatos narrados e pleiteia a declaração de inexistência do débito.

Nos autos, verifico que a controvérsia encontra-se diretamente relacionada à tese jurídica em análise pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1264, que discute a possibilidade de cobrança extrajudicial de dívida prescrita, incluindo a anotação de débito em plataformas de renegociação de dívidas.

Nos termos do art. 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, a afetação de tema em sede de recurso repetitivo pelo STJ implica na suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão jurídica objeto da controvérsia.

Diante disso, verificada a identidade entre a matéria discutida nos autos e o objeto do Tema 1264 do STJ, impõe-se a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido tema.

Ante o exposto, determino: 1) A suspensão do presente processo até o trânsito em julgado da decisão do Superior Tribunal de Justiça no Tema 1264; 2) A intimação das partes acerca da presente decisão.

Após a publicação do acórdão referente ao julgamento do Tema 1264 pelo STJ, certifique-se nos autos e intimem-se as partes para que, querendo, manifestem-se no prazo de 15 (quinze) dias.
22/01/2025 20:12

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025 09:51

Emissão da Relação
20/01/2025 15:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2025 15:12

Proferida decisão interlocutória
28/11/2024 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2024 10:11

Conclusos para decisão
30/10/2024 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Laís Benito Cortes da Silva (OAB 415467/SP), Thiago Nunes Salles (OAB 129963A/RS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 30020A/MS) Processo 0800639-08.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida do Nascimento - Ré: Telefônica Brasil S.A - O presente processo está em fase de saneamento.

Presentes, em primeira e superficial análise, as condições da ação e os pressupostos processuais.

Não há preliminares a serem apreciadas nesse momento.

Assim, em ordem o presente feito, declaro-o saneado.

Ao que parece, não se mostra possível a conciliação entre as partes e, pelas alegações trazidas no feito, a matéria é de direito e, assim, não demanda dilação probatória.

Ao meu ver não há mais provas a produzir.

Contudo, com o intuito de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, intimem-se as partes para, em 15 dias, manifestarem se possuem interesse na produção de provas, devendo especifica-las e justificar a necessidade de cada uma, sob pena de indeferimento de pedido genérico.
04/10/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024 10:20

Emissão da Relação
07/09/2024 01:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2024.
16/08/2024 12:23

Prazo em Curso
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Laís Benito Cortes da Silva (OAB 415467/SP), Thiago Nunes Salles (OAB 129963A/RS) Processo 0800639-08.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida do Nascimento - O presente processo está em fase de saneamento.

Presentes, em primeira e superficial análise, as condições da ação e os pressupostos processuais.

Não há preliminares a serem apreciadas nesse momento.

Assim, em ordem o presente feito, declaro-o saneado.

Ao que parece, não se mostra possível a conciliação entre as partes e, pelas alegações trazidas no feito, a matéria é de direito e, assim, não demanda dilação probatória.

Ao meu ver não há mais provas a produzir.

Contudo, com o intuito de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, intimem-se as partes para, em 15 dias, manifestarem se possuem interesse na produção de provas, devendo especifica-las e justificar a necessidade de cada uma, sob pena de indeferimento de pedido genérico.

Cumpra-se.

Intimem-se.
15/08/2024 20:23

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2024 08:13

Emissão da Relação
11/07/2024 08:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2024 08:56

Proferida decisão interlocutória
17/06/2024 10:12

Conclusos para decisão
10/06/2024 11:52

Juntada de Petição de Réplica
20/05/2024 06:45

Prazo em Curso
17/05/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
17/05/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2024 11:13

Emissão da Relação
10/05/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 14:30

Juntada de Petição de contestação
19/04/2024 07:18

Prazo em Curso
18/04/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.
18/04/2024 08:33

Expedição de Certidão.
18/04/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
18/04/2024 07:23

Expedição de Carta.
18/04/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 07:08

Emissão da Relação
15/04/2024 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2024 14:57

Tutela Provisória
12/04/2024 07:09

Conclusos para decisão
11/04/2024 12:02

Informação do Sistema
11/04/2024 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/04/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801694-28.2023.8.12.0010

Maria do Socorro de Medeiros Gomes

Emerson Costa da Silva

Advogado: Demetrio Marques

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/04/2025 08:55

Exibir Processo

Processo nº 0801694-28.2023.8.12.0010

Maria do Socorro de Medeiros Gomes

Emerson Costa da Silva

Advogado: Demetrio Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/09/2023 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0803568-05.2024.8.12.0110

Elisangela Francielli Souza Paes Beck

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Felipe Theodoro Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/02/2024 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0832777-65.2018.8.12.0001

Luiza Maria de Mello

Manoel Florencio de Melo

Advogado: Jose Florencio de Melo Irmao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/10/2018 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0828175-19.2023.8.12.0110

Andre Luis da Silva

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Natalia Barbosa Bueno

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/11/2023 17:40

Exibir Processo