TJMS - 0802066-89.2014.8.12.0010

1ª instância - Fatima do Sul - 1ª Vara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELIANE MARIA CANDIDO PEREIRA

CPF *18.***.*97-68

Advogados

MOHAMAD HASSAM HOMMAID

OAB: 5946/MS

CPF *03.***.*63-59

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 01.541.225/7000-12

Advogados

MARIO AKATSUKA JUNIOR

OAB: 9779/MS

CPF *96.***.*82-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2024 10:13

    Arquivado Definitivamente

  • 01/10/2024 10:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/08/2024 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Mohamad Hassam Hommaid (OAB 13032/MS) Processo 0802066-89.2014.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: ELIANE MARIA CANDIDO PEREIRA - Trata-se de execução de título executivo.

    Considerando a informação de que houve a satisfação da obrigação (f. 1189), o processo deverá ser extinto.

    Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente execução.

    Transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a baixa na penhora.

    Registro automático pelo SAJ.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Arquive-se.

  • 15/08/2024 20:22

    Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2024.

  • 15/08/2024 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 09:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/08/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 09:32

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 09:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/06/2024 09:21

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 01:34

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/04/2024.

  • 08/04/2024 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 20:16

    Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2024.

  • 02/04/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 11:01

    Processo Reativado

  • 20/02/2024 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 14:39

    Juntada de Ofício

  • 19/12/2023 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 00:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 04:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 07:51

    Arquivado Provisoramente

  • 26/08/2021 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 07:00

    Processo Desarquivado

  • 25/05/2021 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2020 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2020 17:24

    Juntada de Ofício

  • 06/04/2020 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 09:01

    Arquivado Provisoramente

  • 24/09/2019 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2019 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2019 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2019 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2019 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2019 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2019 18:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2019 18:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/02/2019 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2019 22:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2019 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2019 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2019 20:57

    Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2019.

  • 14/01/2019 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2019 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2019 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2018 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2018 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2018 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2018 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2018 18:32

    Juntada de Ofício

  • 27/08/2018 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2018 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2018 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2018 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2018 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2018 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2018 04:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2018 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2018 20:37

    Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2018.

  • 03/07/2018 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2018 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2018 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2018 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2018 12:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2018 12:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2018 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2018 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2018 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2018 17:08

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/06/2018.

  • 14/06/2018 16:50

    Recebidos os autos

  • 14/06/2018 16:50

    Recebidos os autos

  • 10/05/2018 14:48

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/05/2018.

  • 14/04/2018 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2018 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2018 12:47

    Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2018.

  • 09/04/2018 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2018 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2018 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2018 17:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/04/2018 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2018 14:43

    Recebidos os autos

  • 26/03/2018 18:47

    Recebidos os autos

  • 26/03/2018 18:47

    Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V

  • 03/11/2017 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2017 14:51

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2017 20:38

    Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2017.

  • 30/10/2017 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2017 10:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/10/2017 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2017 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2017 13:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/10/2017 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2017 15:53

    Recebidos os autos

  • 20/10/2017 15:53

    Determinada Requisição de Informações

  • 09/10/2017 17:24

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2017 17:12

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 12078

  • 04/10/2017 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2017 14:23

    Recebidos os autos

  • 04/10/2017 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2017 18:59

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 01/09/2017 17:51

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 26/08/2017 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2017 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2017 20:36

    Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2017.

  • 21/08/2017 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2017 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2017 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2017 15:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/08/2017 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2017 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2017 16:02

    Recebidos os autos

  • 09/08/2017 16:02

    Recebidos os autos

  • 02/12/2015 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2015 17:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 02/12/2015 17:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 12/11/2015 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2015 15:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/10/2015 11:54

    Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2015.

  • 26/10/2015 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2015 13:07

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2015 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2015 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2015 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2015 17:21

    Recebidos os autos

  • 23/10/2015 17:20

    Decisão ou Despacho

  • 07/10/2015 09:03

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/09/2015 10:04

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2015 19:02

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/09/2015 19:01

    Juntada de Petição de Apelação

  • 29/09/2015 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2015 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2015 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2015 07:59

    Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2015.

  • 21/09/2015 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2015 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2015 13:06

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2015 18:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/09/2015 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2015 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2015 13:35

    Recebidos os autos

  • 15/09/2015 13:35

    Decisão ou Despacho

  • 14/09/2015 15:44

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2015 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2015 18:40

    Juntada de Petição de Apelação

  • 01/09/2015 12:01

    Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2015.

  • 31/08/2015 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2015 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2015 17:21

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2015 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2015 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2015 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2015 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2015 14:29

    Recebidos os autos

  • 07/08/2015 13:25

    Julgado procedente o pedido

  • 30/07/2015 18:08

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2015 16:11

    Juntada de Petição de Memoriais

  • 30/07/2015 11:04

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 21/07/2015 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2015 12:25

    Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2015.

  • 20/07/2015 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2015 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2015 14:10

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2015 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2015 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2015 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2015 08:47

    Recebidos os autos

  • 13/07/2015 08:47

    Decisão ou Despacho

  • 30/06/2015 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2015 14:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/06/2015 18:52

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2015 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2015 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2015 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2015 11:55

    Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2015.

  • 22/06/2015 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2015 13:10

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2015 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2015 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2015 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2015 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2015 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2015 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2015 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2015 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2015 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2015 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2015 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2015 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2015 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2015 12:48

    Juntada de Ofício

  • 18/05/2015 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2015 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2015 18:25

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2015 18:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/05/2015 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2015 16:23

    Recebidos os autos

  • 07/05/2015 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2015 17:56

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2015 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2015 16:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/04/2015 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2015 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2015 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2015 12:08

    Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2015.

  • 22/04/2015 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2015 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2015 13:08

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2015 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2015 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2015 17:34

    Recebidos os autos

  • 07/04/2015 17:34

    Decisão ou Despacho

  • 31/03/2015 13:08

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2015 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2015 06:47

    Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2015.

  • 30/03/2015 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2015 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2015 15:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/02/2015 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2015 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2015 18:37

    Juntada de Carta precatória

  • 23/01/2015 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2015 07:36

    Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2015.

  • 19/01/2015 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2014 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2014 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2014 14:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2014 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2014 14:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/12/2014 08:24

    Recebidos os autos

  • 12/12/2014 16:48

    Decisão ou Despacho

  • 12/12/2014 12:26

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2014 12:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2014

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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