TJMS - 0809493-23.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara de Familia e Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

MARIANE OLIVEIRA DA SILVA

CPF *42.***.*86-22

ANA PAULA ORTIZ DA SILVA

CPF *98.***.*50-54

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

ALINE BENVINDA FIGUEIREDO

OAB: 19576/MS

CPF *24.***.*24-06

CELINA CHEHOUD CINTRA RODAS

OAB: 21258/MS

CPF *19.***.*74-59

Polo Passivo

Partes

PAULO RIBEIRO DA SILVA

CPF *30.***.*44-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

RUBIA RICARTE CAMPAIA

CPF *02.***.*40-00

Advogados

CELINA CHEHOUD CINTRA RODAS

OAB: 21258/MS

CPF *19.***.*74-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 15:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/08/2025 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2025 15:04

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 20:40

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 19:15

    Prazo em Curso

  • 10/04/2025 09:13

    Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

  • 09/04/2025 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/04/2025 13:57

    Emissão da Relação

  • 31/03/2025 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2025 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 16:46

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 20/03/2025 16:44

    Documento Digitalizado

  • 18/03/2025 18:11

    Documento Digitalizado

  • 18/03/2025 18:11

    Documento Digitalizado

  • 17/03/2025 18:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/03/2025 14:35

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/03/2025 15:39

    Autos preparados para expedição

  • 14/03/2025 15:18

    Prazo em Curso

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Aline Benvinda Figueiredo (OAB 19576/MS), Celina Chehoud Cintra Rodas (OAB 21258/MS) Processo 0809493-23.2021.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Mariane Oliveira da Silva - Inventariado: Paulo Ribeiro da Silva -

    Vistos.

    A parte inventariante requer o pagamento do débito de IPVA e licenciamento com o valor depositado nos autos, conforme fls. 118.

    Dentre as atribuições cometidas ao inventariante, o CPC autoriza-o, em seu art. 619, III, a utilizar-se dos bens do espólio para pagamento das dívidas deste, sendo de todo razoável admitir-se que não venha a fazê-lo às suas expensas.

    Logo, há a necessidade de recursos para custeio de débitos, cujo pagamento deve ser arcado pelo espólio.

    Deste modo, considerando que as guias de fls. 124/127 encontram-se vencidas, bem como a informação de existência de valor depositado em subconta vinculada aos autos, com a juntada de novo boleto, autorizo, desde já, o pagamento da guia DAEMS e DAM referente ao IPVA e licenciamento com valores constantes na subconta vinculada aos autos, mediante compensação bancária.

    Intime-se a inventariante para juntar a guia, com data por vencer, comunicando da juntada ao Chefe de Cartório (67) 3317-3517, a fim de que a compensação ocorra em tempo oportuno.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 12/03/2025 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 20:56

    Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

  • 12/03/2025 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/03/2025 20:01

    Emissão da Relação

  • 14/02/2025 16:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/02/2025 16:33

    Proferida decisão interlocutória

  • 13/12/2024 15:28

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 22:13

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 16:31

    Documento Digitalizado

  • 29/08/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 13:25

    Prazo em Curso

  • 15/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Aline Benvinda Figueiredo (OAB 19576/MS), Celina Chehoud Cintra Rodas (OAB 21258/MS) Processo 0809493-23.2021.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Mariane Oliveira da Silva, Ana Paula Ortiz da Silva - Invtardo: Paulo Ribeiro da Silva -

    Vistos. 1 - Proceda-se a transferência do valor bloqueado às p. 38/39 para uma subconta vinculada aos autos. 2 - Intime-se a advogada Dra Aline Benvinda Figueredo para esclarecer se continua patrocinando a herdeira e inventariante Mariane, já que houve anterior renúncia do mandato às p. 87/88. 3 - Diante dos termos do acordo (p. 106/107), após confirmação do item supra, intime-se a inventariante para juntar as guias referente aos débitos pendentes para análise e pagamento mediante compensação com valores em subconta.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 14/08/2024 21:22

    Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

  • 14/08/2024 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/08/2024 17:07

    Prazo em Curso

  • 13/08/2024 17:05

    Emissão da Relação

  • 29/07/2024 17:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/07/2024 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2023 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2023 13:02

    Conclusos para julgamento

  • 17/11/2023 16:08

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/11/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 12:20

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/11/2023 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 09:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/10/2023 15:41

    Prazo em Curso

  • 09/10/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 17:37

    Prazo em Curso

  • 09/10/2023 17:35

    Expedição de Carta.

  • 05/10/2023 14:55

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/09/2023 21:14

    Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/09/2023 17:01

    Autos preparados para expedição

  • 19/09/2023 17:01

    Emissão da Relação

  • 15/09/2023 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 15:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/09/2023 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/05/2023 17:40

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 17:30

    Processo Desarquivado

  • 20/04/2023 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 20:46

    Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

  • 19/04/2023 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/04/2023 21:02

    Arquivado Provisoriamente

  • 18/04/2023 21:01

    Emissão da Relação

  • 15/03/2023 16:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/03/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/01/2023 03:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/10/2022 14:29

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2022 02:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2022.

  • 07/10/2022 16:52

    Prazo em Curso

  • 04/10/2022 20:53

    Publicado ato_publicado em 04/10/2022.

  • 04/10/2022 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/10/2022 20:00

    Autos preparados para expedição

  • 03/10/2022 19:59

    Emissão da Relação

  • 03/10/2022 15:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/10/2022 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2022 17:54

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 01:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2022.

  • 27/04/2022 18:40

    Prazo em Curso

  • 25/04/2022 20:49

    Publicado ato_publicado em 25/04/2022.

  • 25/04/2022 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/04/2022 20:13

    Emissão da Relação

  • 19/04/2022 17:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/04/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 16:21

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/03/2022 01:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2022.

  • 08/03/2022 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 20:48

    Publicado ato_publicado em 23/02/2022.

  • 23/02/2022 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/02/2022 14:54

    Emissão da Relação

  • 21/02/2022 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 00:12

    Prazo em Curso

  • 10/02/2022 08:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/01/2022 21:05

    Prazo em Curso

  • 31/01/2022 16:08

    Documento Digitalizado

  • 26/01/2022 18:25

    Documento Digitalizado

  • 25/01/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 13:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/01/2022 13:58

    Expedição de Carta.

  • 21/01/2022 18:22

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/01/2022 14:02

    Prazo em Curso

  • 20/01/2022 08:10

    Publicado ato_publicado em 20/01/2022.

  • 19/01/2022 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/01/2022 15:19

    Emissão da Relação

  • 18/01/2022 15:18

    Prazo em Curso

  • 18/01/2022 15:18

    Autos preparados para expedição

  • 18/01/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 15:17

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/12/2021 18:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 18:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 15:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/12/2021 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 02:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/08/2021 20:49

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 08:56

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 30/08/2021 08:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2021.

  • 27/07/2021 22:22

    Prazo em Curso

  • 27/07/2021 20:33

    Publicado ato_publicado em 27/07/2021.

  • 27/07/2021 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/07/2021 20:08

    Emissão da Relação

  • 23/07/2021 17:31

    Prazo em Curso

  • 23/07/2021 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 17:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/07/2021 22:41

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/07/2021 16:03

    Autos preparados para expedição

  • 16/07/2021 14:05

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/07/2021 20:37

    Publicado ato_publicado em 02/07/2021.

  • 02/07/2021 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/07/2021 21:43

    Autos preparados para expedição

  • 01/07/2021 21:43

    Emissão da Relação

  • 13/06/2021 19:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/06/2021 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 09:13

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 15:22

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 25/03/2021 15:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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