TJMS - 0801721-96.2023.8.12.0014
1ª instância - Maracaju - 1ª Vara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 12:22
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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04/08/2025 12:22
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
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22/05/2025 17:00
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 17:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
22/05/2025 17:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
31/03/2025 06:13
Prazo em Curso
-
19/02/2025 15:50
Prazo em Curso
-
10/01/2025 08:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/01/2025 08:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/12/2024 19:46
Expedição de Carta.
-
17/12/2024 19:46
Expedição de Carta.
-
16/12/2024 12:21
Expedição em análise para assinatura
-
23/10/2024 11:38
Autos preparados para expedição
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05/10/2024 02:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2024.
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25/09/2024 11:55
Prazo em Curso
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24/08/2024 00:48
Expedição de Certidão.
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16/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Clebson Marcondes de Lima (OAB 11273/MS), Ana Rosa Mazzucato (OAB 18649/MS), Lirodiou Silva (OAB 22208/MS), Mariana Romero Marques (OAB 21376/MS) Processo 0801721-96.2023.8.12.0014 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Zenaide Lampert Carneiro - Imptdo: Prefeito Municipal de Maracaju, Secretária(o) Municipal de Educação de Maracaju - Ms - Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e o faço para CONCEDER A SEGURANÇA, a fim garantir à impetrante o direito de participar do pleito eleitoral para gestor da Escola Municipal João Pedro Fernandes.
Fica confirmada, assim, a liminar antes concedida às fls. 40-42.
Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da lei federal n.º 12.016, de 2009.
PRI.
Certificado o trânsito em julgado, e não havendo nenhum requerimento a analisar, ARQUIVEM-SE. Às providências e intimações necessárias. -
15/08/2024 20:32
Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
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15/08/2024 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
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14/08/2024 11:15
Recebidos os autos do Ministério Público
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14/08/2024 11:15
Manifestação do Ministério Público
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14/08/2024 11:01
Expedição de Certidão.
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14/08/2024 11:01
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2024 11:01
Autos entregues em carga ao Promotor
-
14/08/2024 11:00
Expedição de Certidão.
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14/08/2024 10:59
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2024 10:57
Emissão da Relação
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23/07/2024 15:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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23/07/2024 15:10
Expedição de Certidão.
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23/07/2024 15:10
Registro de Sentença
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23/07/2024 15:10
Concedida a Segurança
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27/05/2024 09:53
Conclusos para julgamento
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27/05/2024 08:31
Conclusos para julgamento
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27/05/2024 08:30
Processo Desarquivado
-
07/05/2024 15:46
Conclusos para despacho
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30/04/2024 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2024 20:23
Publicado ato_publicado em 22/04/2024.
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22/04/2024 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
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19/04/2024 15:26
Emissão da Relação
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25/03/2024 15:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/03/2024 15:50
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2024 07:33
Conclusos para julgamento
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07/03/2024 17:20
Recebidos os autos do Ministério Público
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07/03/2024 17:20
Manifestação do Ministério Público
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02/03/2024 00:27
Expedição de Certidão.
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21/02/2024 13:08
Expedição de Certidão.
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21/02/2024 13:08
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 13:08
Autos entregues em carga ao Promotor
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09/02/2024 17:12
Juntada de Informações
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07/02/2024 11:26
Prazo em Curso
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04/02/2024 11:34
Juntada de Pedido de Substabelecimento
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17/12/2023 02:08
Expedição de Certidão.
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15/12/2023 07:09
Prazo em Curso
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15/12/2023 07:08
Juntada de Mandado
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15/12/2023 07:08
Juntada de NULL
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15/12/2023 07:08
Juntada de Mandado
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15/12/2023 07:08
Juntada de NULL
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11/12/2023 20:26
Publicado ato_publicado em 11/12/2023.
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08/12/2023 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
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07/12/2023 12:48
Expedição de Certidão.
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07/12/2023 12:47
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 12:43
Emissão da Relação
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27/11/2023 16:27
Expedição de Mandado.
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27/11/2023 16:27
Expedição de Mandado.
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27/11/2023 16:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
27/11/2023 15:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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27/11/2023 15:49
Proferida decisão interlocutória
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23/11/2023 11:38
Conclusos para decisão
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23/11/2023 11:36
Expedição de Certidão.
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23/11/2023 11:35
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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23/11/2023 07:07
Informação do Sistema
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23/11/2023 07:06
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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22/11/2023 20:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2023
Ultima Atualização
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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