30/08/2024 09:21

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 09:20

Transitado em Julgado em #{data}
14/08/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Arnaldo dos Reis Filho (OAB 220612/SP), Matheus Ribas Marinho (OAB 101206/PR), Reginaldo Lopes de Souza (OAB 29962/MS) Processo 0808394-74.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lucia Prestes de Souza - Réu: Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto e de tudo mais que consta dos autos, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil, reformo a tutela provisória de fls. 39-40, resolvo o mérito da demanda e julgo procedente o pedido declaratório de inexistência do contrato nº 6106434321, referente à linha telefônica (67) 3255-2963.

Por consequência, insubsistente o débito gerado de R$ 1.060,20 (um mil, sessenta reais e vinte centavos), em razão do que determino sua baixa definitiva da plataforma de negociação, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de fixação de multa.

Outrossim, julgo improcedente a indenização por dano moral.

Tendo em vista o artigo 55 da Lei nº 9.099/95, deixo de condenar as partes em custas e honorários de advogado.

Submeto a Sentença à Juíza Togada, consoante artigo 40 da Lei nº 9.099/95. ".

Juíza de Direito: "Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.".
13/08/2024 22:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 18:27

Recebidos os autos
10/08/2024 18:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 18:27

Homologada a Transação
10/08/2024 18:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2024 19:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2024 17:25

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/08/2024 16:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/06/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:58

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/06/2024 16:19

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/05/2024 13:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 21:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/05/2024 09:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 17:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2024 17:14

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/04/2024 18:29

Recebidos os autos
18/04/2024 18:29

Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2024 10:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/04/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 10:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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