TJMS - 0808566-49.2024.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 13:54
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/07/2025 12:04
Juntada de Petição de tipo
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18/07/2025 16:14
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 05:22
Expedição de tipo de documento.
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09/07/2025 13:33
Juntada de Petição de tipo
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07/07/2025 18:46
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2025 18:45
Expedição de tipo de documento.
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07/07/2025 07:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/07/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 14:56
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 14:34
Juntada de Petição de tipo
-
27/06/2025 10:36
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 07:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
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26/06/2025 04:58
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 15:14
Ato ordinatório praticado
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23/06/2025 10:32
Juntada de Petição de tipo
-
02/06/2025 12:35
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 07:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
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21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Patricia Teixeira Martins (OAB 22018/MS) Processo 0808566-49.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Delma Regina Flores Saldivar - Despacho: (...) Intimem-se as partes para manifestarem se possuem interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita.
Deverão, ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação.
Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital". -
20/05/2025 09:16
Expedição de tipo de documento.
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20/05/2025 08:05
Expedição de tipo de documento.
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20/05/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 07:46
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 16:27
Recebidos os autos
-
15/05/2025 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2025 13:50
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/05/2025 13:49
Processo Desarquivado
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15/05/2025 13:49
Juntada de tipo de documento
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10/03/2025 00:33
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 08:25
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 02:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
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13/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Patricia Teixeira Martins (OAB 22018/MS) Processo 0808566-49.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Delma Regina Flores Saldivar - Intimação da decisão de fls. 153-157: "Por essas razões, reconheço a incompetência absoluta deste juízo, suscitando, por consequência, conflito negativo de competência (CPC, art. 66, II), para que, após o trâmite de estilo, sejam acolhidas as fundamentações aqui lançadas, fixando-se a competência da Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis de Dourados (antiga 6ª Vara Cível).
Dada a instauração do conflito de negativo de competência, remeta-se cópia desta decisão, através de ofício, ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado (CPC, art. 953, I).
Sirva-se a presente decisão como ofício.
Intimem-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais." -
12/12/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 16:23
Recebidos os autos
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11/12/2024 16:23
Suscitado Conflito de Competência
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22/11/2024 09:27
Conclusos para tipo de conclusão.
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22/11/2024 09:18
Expedição de tipo de documento.
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08/10/2024 05:47
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 02:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
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07/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Patricia Teixeira Martins (OAB 22018/MS) Processo 0808566-49.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Delma Regina Flores Saldivar - Despacho: Ante o exposto, em aplicação ao princípio da não-surpresa, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se a respeito da incompetência absoluta deste juízo para o julgamento do feito, ante a necessidade de realização de prova pericial complexa.
Após manifestação, conclusos em medidas urgentes. -
04/10/2024 06:02
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 05:55
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 15:40
Recebidos os autos
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01/10/2024 15:40
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2024 15:21
Conclusos para tipo de conclusão.
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13/09/2024 15:06
Remetidos os Autos para destino.
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13/09/2024 15:06
Remetidos os Autos para destino.
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13/09/2024 15:06
Recebidos os autos
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11/09/2024 13:24
Remetidos os Autos para destino.
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11/09/2024 12:06
Remetidos os Autos para destino.
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10/09/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 17:10
Decorrido prazo de parte
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22/08/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 02:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
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19/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Patricia Teixeira Martins (OAB 22018/MS) Processo 0808566-49.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Delma Regina Flores Saldivar - POSTO ISSO, nos termos da combinação do art. 64, § 1º, da Processual Civil de 2015, com os arts. 2º, § 4º, 23, 24 e 27 da LF 12.153/2009; mais os arts. 2º e 3º, da Resolução n. 42/2010, com redação dada pela Resolução 274/2022, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e determino a remessa dos autos à uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, dado ser inderrogavelmente competente para resolver esta causa. Às providências. -
16/08/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 17:24
Recebidos os autos
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13/08/2024 17:24
Declarada incompetência
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12/08/2024 16:49
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/08/2024 16:37
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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12/08/2024 16:37
Expedição de tipo de documento.
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12/08/2024 16:37
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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12/08/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 10:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2024
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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