30/04/2025 10:46

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 10:45

Transitado em Julgado em data
02/04/2025 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nathalia Satzke Barreto (OAB 393850/SP), Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB 66112/BA), Lituan Sanssara Araújo de Almeida (OAB 42297/CE), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA) Processo 0811286-53.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Isis Rafael - Reqdo: Pkl One Participações S/A - Intimação da decisão: "Vistos, etc.

No Juizado Especial, o preparo do recurso compreende o recolhimento do preparo recursal propriamente dito, bem como das custas processuais relativas ao primeiro grau de jurisdição e deve ser feito no prazo de até 48 horas seguintes à interposição, sob pena de deserção.

No caso em tela, após o indeferimento do pedido de justiça gratuita formulado pela parte recorrente, foi oportunizado o recolhimento do preparo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.

Conforme certidão retro, decorreu o prazo sem manifestação pela parte recorrente.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, declaro deserto o recurso inominado apresentado pela recorrente, por não ter sido preparado devidamente no prazo legal.

Intime-se.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se. Às providências."
01/04/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:07

Recebidos os autos
21/03/2025 16:07

Outras Decisões
26/02/2025 11:22

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 11:22

Decorrido prazo de parte
14/02/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:20

Recebidos os autos
29/01/2025 16:20

Outras Decisões
29/01/2025 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 12:39

Decorrido prazo de parte
17/12/2024 06:22

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lituan Sanssara Araújo de Almeida (OAB 42297/CE) Processo 0811286-53.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Isis Rafael - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Vistos, etc.

Intime-se a parte recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar documentos idôneos e suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas do processo (ex: três últimos holerites, duas últimas declarações de IR, extratos bancários dos últimos seis meses, eventuais faturas de cartão de crédito, contas energia, água), sob pena de indeferimento da gratuidade processual.

Com a manifestação da parte recorrente, retornem os conclusos para juízo de admissibilidade do recurso. Às providências. ".
16/12/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 19:16

Recebidos os autos
26/11/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 13:07

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nathalia Satzke Barreto (OAB 393850/SP), Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB 66112/BA), Lituan Sanssara Araújo de Almeida (OAB 42297/CE), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA) Processo 0811286-53.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Isis Rafael - Reqdo: Pkl One Participações S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, I da Lei n° 9.099/95.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 28 do FONAJE.

Submeto tal decisão à apreciação da Juíza Togada, conforme dispõe o art. 40 da Lei nº 9.099/95.", bem como de sua homologação: "Vistos, etc.

Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.".
07/11/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:02

Recebidos os autos
05/11/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:02

Homologada a Transação
01/11/2024 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 14:01

de Instrução e Julgamento
11/09/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:20

de Conciliação
11/09/2024 14:15

de Instrução e Julgamento
10/09/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 16:50

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Nathalia Satzke Barreto (OAB 393850/SP), Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB 66112/BA), Lituan Sanssara Araújo de Almeida (OAB 42297/CE), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA) Processo 0811286-53.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Isis Rafael - Reqdo: Pkl One Participações S/A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos.
13/08/2024 22:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 18:11

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 14:48

de Instrução e Julgamento
29/07/2024 11:59

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 21:58

Recebidos os autos
16/07/2024 21:57

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 12:25

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 17:05

de Conciliação
03/07/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 07:07

Juntada de tipo de documento
21/05/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 14:17

de Instrução e Julgamento
17/05/2024 17:26

Recebidos os autos
17/05/2024 17:26

Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2024 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 17:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/05/2024 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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